Modelo Peticao Inicial Não Entrega De Produto

requer um universo diversificado de conhecimentos, não bastando, apenas, a contabilidade acadêmica, porque, na perícia, o perito precisa enxergar onde não há luz, ler o que não está escrito e encontrar o que parece não existir. A responsabilidade da função pericial é tão grande que merece uma boa meditação antes de aceitá-la . Do bom desempenho do perito, depende a convicção pessoal do julgador da lide ; depende muitas vezes o futuro e o destino, não só das partes em litígio como…

Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia constitucional do Acesso à Justiça e a…

meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor. A formação de cartéis teve início na Segunda Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX. Cartéis normalmente ocorrem em mercados oligopolísticos, nos quais existe um pequeno número de firmas, e normalmente envolve produtos homogêneos. Na prática o cartel opera como um monopólio, isto é, como se fosse uma…

sistema em defesa de suas prerrogativas, constituindo um modelo alternativo de certificação digital. O conflito culminou em diversas ações, inclusive processos judiciais. Mas não houve a solução do impasse. É descrita a implantação do sistema, bem como o funcionamento da tecnologia. Depois, são analisados o quadro normativo e as críticas. O trabalho deriva de uma pesquisa realizada por meio de estudos literários e banco de dados sobre o modelo de certificação digital. A conclusão é que a…

indivisibilidade e a independência funcional; 6) O Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90 – é, sem dúvida, um avanço considerável de nossa nação, visto que, dentre outras, garantiu ao comprador informações claras e precisas, segurança dos produtos, prazo de conserto de defeito e, principalmente, a facilitar a defesa dos consumidores com a inversão do ônus da prova e a criação de órgãos administrativos como o PROCON. Deste modo, observa-se que nossa legislação pátria…

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento liminar de improcedência: 3.1 Matéria controvertida; 3.2 Matéria unicamente de direito; 3.3 Sentença de total improcedência; 3.4 Julgamento de casos indênticos no juízo – 4. O…

Martins conceitua o mandado de segurança como da seguinte forma: “é o remédio constitucional para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, em face de lesão ou ameaça de lesão a direito, por ato de autoridade praticado com abuso de poder” (MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. Ed. São Paulo: Atlas, 2011. p.515). Outro conceito acerca do mandado de…

transportar isso para o papel, sistematizando o pensamento e os institutos jurídicos, pode não se demonstrar uma tarefa tão fácil assim. Por isso, tão importando quanto saber o direito é o fato de conseguir transportá-lo com clareza para o papel, nas inúmeras peças que existem. Não deixar se perder no meio de um texto, impedindo que ele fique longo demais, ou curto demais, com muitos conceitos desnecessários ou que não ataque o cerne da questão é imprescindível. Para elaboração de uma…

muitos considerada difícil e árida. Veremos que assim não é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro, sem mencionar sua enorme utilidade prática. Conhecer o vasto campo da execução é, pois, a um só tempo, um desafio e uma obrigação. A apostila que lhes é agora entregue representa não mais do que um roteiro de nossa matéria, uma simples introdução, e justamente por isso não tem a pretensão de esgotar o…

empresário vai muito além de ser dono do seu próprio negócio, ter uma boa idéia não basta, o futuro empresário tem que estar bem informado sobre a legislação para não ficar na informalidade. Para não ser impossibilitado de abrir uma empresa a pessoa tem que cumprir alguns requisitos e seguir alguns passos. Para que a atividade empresarial seja reconhecida ela terá que ter profissionalismo, frequência e pessoalidade. Sendo assim não é considerado empresário aquele que exerça casualmente…