Modelo Peticao Inicial Atualização Fgts

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

..............................................................125 APÊNDICE..................................................................................................................130 APÊNDICE I – FORMULÁRIO PARA APURAÇÃO VERBAS DA PETIÇÃO INICIAL........................................................................................................................130 APÊNDICE II – FORMULÁRIO PARA OBSERVAÇÃO ACORDOS HOMOLOGADOS....................................

BELA VISTA, em DiamantinoMT, com saldo devedor de responsabilidade de Vossa(s) Senhoria(s), venho intimar-lhe(s) para fins de cumprimento das obrigações contratuais relativas aos encargos Vencidos e não pagos. Informo ainda, que está sujeito à atualização monetária, aos juros de mora e às despesas de cobrança até a data do efetivo pagamento, somando-se, também, os encargos que vencerem no prazo desta intimação. Assim, procede a INTIMAÇÃO de Vossa(s) Senhoria(s), para que se dirijam…

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO. 10. MODELO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11. MODELO DE RECONVENÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1 12. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EMPREGADA DOMÉSTICA X DIARISTA 13. MODELO DE CONTESTAÇÃO – TRABALHO TEMPORÁRIO 14. MODELO DE CONTESTAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL 15. MODELO DE CONTESTAÇÃO – NEGATIVA DE VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICA CUMULADA COM PEDIDO DE

contracheques da equipe, recolhimento de recibos e cópias, controle dos vales transporte, recepção, controle e estoque de material e medicamentos, etc.) Zelo e conservação do material da organização; Participação nos seminários propostos de formação e atualização; Assessoria à reuniões e eventos propostos pela instituição; Participação das reuniões de Equipe sempre que solicitado. ETAPA 2 Esta atividade é importante para que conheça os tipos de sociedade existentes e os…

prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. . Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a…

serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. Capítulo VIII Do Direito de Petição Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. . Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira…

classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio. A consulta deve limitar-se a fato determinado, descrevendo suficientemente o seu objeto e indicando as informações necessárias à elucidação da matéria. Na petição devem ser indicados os dispositivos da legislação que ensejaram a apresentação da consulta e cuja interpretação se requer, como também a descrição minuciosa e precisa dos fatos a que será aplicada a interpretação solicitada. Para se…

...................……..........................................…………………….20 9.0 FÉRIAS E ADICIONAL ………................................…...……..........................................…………………….20 10.0 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO……………………………...........……………..24 10.1 - Saque do FGTS……………………………………………………………………………………24 11.0 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.……..............................………………………...........…............………………….26 12.0 AVISO…

Negativa de Débitos Projeto Lei nº. 363, de 2007 – Autor: Sr. Antônio Carlos Mendes Thame. Dispõe sobre o prazo de Validade da Certidão Negativa de Débitos de que trata o § 5º do artigo 47 da Lei nº. 8.212/1991, do Certificado de Regularidade do FGTS, da Certidão Negativa de Inscrição da Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais. Tese defendida: Visto que cada uma das certidões…