Modelo Peticao Inicial Atualização Fgts

ª CCT .../..., cláusula ...ª da CCT .../..., Cláusula ...ª da CCT .../..., deverá ser penalizada com o pagamento de 30% do salário normativo, conforme determinam as cláusulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../... 6- FGTS acrescido das multas de 20% e 40% previstas nos artigos 18,§1º e 22 da lei 8.036/90, sobre todas as verbas nesta postuladas. 7- requer assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua…

Farma, bem como, também fornecer subsídios para uma gestão eficaz. 3- SIGLAS CPF – Cadastro de Pessoa Física CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CRF – Conselho Regional de Farmácia IE – Inscrição Estadual FAC – Ficha de Atualização Cadastral JUCESC – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina JUCEPAR – Junta Comercial do Estado do Paraná JUCERGS - Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul DAR – Documento de Arrecadação DARE – Documento de Arrecadação…

ASSOCIADOS 9206935 AUTORIA II – Dos Fatos : 1 – Do Contrato de Trabalho: Foi o reclamante admitido pela 1ª reclamada em 01/jul/2010, contudo, a reclamada procedeu à anotação em sua CTPS tão somente em 01/out/2010, data em que optou pelo FGTS. Desde a admissão até a ruptura do pacto contratual consta em sua CTPS a anotação do cargo de Auxiliar de Projetos I. Durante todo liame empregatício, prestou serviços única e exclusivamente para a 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas, pelo que…

de forma indireta, analisando-se determinadas características da fila. Essas características são denominadas características operacionais; de fato, as características operacionais são números ou indicadores de desempenho calculados com o auxílio de modelo adotado e que mostram como a fila está se comportando. Uma vez calculadas as características operacionais, podemos tentar modificar(melhorar) uma ou outra.”. Moreira (2007) apresenta algumas características operacionais, como a…

onde o tema suscita questões até certo ponto instáveis. Basicamente, estas questões se concentram em dois pontos de origem. O primeiro fator a desencadear dissensão é o que se refere à obrigatoriedade, ou não, da indicação do valor da causa na petição inicial da ação trabalhista. Outro - tecnicamente mais sério – é a possibilidade de majoração do valor da causa de ofício pelo Juiz, independentemente da intervenção do réu. A razão para concentrarmo-nos na análise do assunto na fase de…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

definindo seu login e senha, para emitir a guia de pagamento (355 reais para pessoa jurídica ou 140 reais para pessoas físicas, microempresas ou entidades sem fins lucrativos, para marcas nominativas, figurativas ou mistas). Após o pagamento da taxa inicial, acesse o e-marcas para o preenchimento e o envio do formulário eletrônico. Todos os procedimentos podem ser realizados através do site. Mais informações no link Marcas/Guia Básico. voltar ao topo • 4 – Como registrar em…

PRÁTICA TRABALHISTA PROFª M.Sc. Éllen Cássia Giacomini Casali 1 – PETIÇÃO INICIAL Petição Inicial – requisitos – art 282 do CPC e 840 da CLT. 1 - VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO: Competência em razão da matéria (art. 114 da CF/88 e 652 CLT) e em razão do local (art. 651 CLT) 2 – ELEMENTOS DA AÇÃO – São: sujeitos, o objeto e a causa de pedir. a) Sujeitos: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES b) OBJETO ou PEDIDO: Deve ser entendido em dois planos ou aspectos: Em um aspecto genérico…

Administração Regional para o Alvará de Funcionamento Cópia do CNPJ; Cópia do Contrato social; Habite-se; Vistoria do bombeiro; Endereço da contabilidade. Taxa do Alvará: Varia conforme a legislação vigente no município. Taxa de petição do Alvará (para posterior vistoria): Varia conforme legislação Municipal. Tempo do processo: 7-10 dias Após a entrega dos documentos, um fiscal irá visitar a farmácia para verificar as instalações e emitir uma notificação que será…

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO