Modelo Petição

início a partir do momento em que o possuidor toma conhecimento da prática do ato. DA MEDIDA LIMINAR Ressalte-se que a posse da requerida é nova, dando ensejo, pois, à medida liminar, consoante nos ensina o art. 928 do CPC,: “Art. 928 – Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou reintegração de posse; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado citando-se o réu para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX. Processo n° XXXX XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, em fase de EXECUÇÃO, que move em face de XXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte: Considerando que o Ilmo. Oficial de justiça não obteve êxito no cumprimento do mandado de penhora, expedido por este MM. Juízo e juntado aos autos de fls. XXX. …

EXMO. SR. JUIZ DA ***ª VARA FEDERAL DE ****/** ***, já qualificado nos autos do Processo nº **, que move em face do Instituto Nacional do Seguro Social, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto pelo réu (Evento n° xx), requerendo o seu recebimento e encaminhamento à superior instância, com as cautelas de estilo. Nesses termos,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Fortaleza – Ceará. "H", brasileiro, solteiro, portador da cédula e identidade nº ..., residente e domiciliada à Rua ..., nº ..., Bairro ..., nesta cidade, vem por seu advogado , àpresença de V.Exa; apresentar o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos: 1 – DOS FATOS: O réu foi preso

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE MAMANGUAPE – PB FULANA DE TAL, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada no Assentamento Manoel Bento, Zona Rural de Capim de Mamanguape, RG nº 000000000 - SSP/PB, CPF nº 00000000000000, fone contato: 000000000000; por seu bastante procurador e advogado in fine assinado, vem à presença de V. Exa. Propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em…

Modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal Trata-se de um modelo de uma petição inicial de Embargos a uma Execução Fiscal oferecida pela Fazenda pública municipal tendo em vista que a empresa que o Embargante era sócio, não realizara devidamente o pagamento da taxa de fiscalização e funcionamento. Deve-se ressaltar que a presente petição de Embargos tem como principais alegações, cerceamento de defesa e prescrição e objetiva a extinção do processo de execução fiscal…

Modelo Petição Reclamação - Descumprimento Oferta Telefonia Há alguns anos trabalhando em PROCON não foram poucas as ocasiões do tipo festas de aniversário, casamento , final de copa do mundo , velório, missa de domingo, almoço de família (...) em que algum amigo, primo, cunhado , vizinho, inimigo, colega de escola (...) surge solicitando uma "orientaçãozinha coisa rápida" sobre um problema qualquer. Ouvir problema é meu ramo, mas como a cada 10 solicitações de consulta 05 são sobre…

Modelo de Petição: Direito Administrativo – Petição Inicial – Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. [pic][pic]Pedido de indenização e de reintegração ao emprego. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu…

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - MODELO DE AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE...., ESTADO .... XXX, brasileiro, Solteiro, RG n° xxx, e CPF n° xxx, residente e domiciliado à xxx, por meio de seu procurador que a esta subscreve, com endereço profissional a Rua Cel. Frederico Gomes, 1280, bairro Campo dos Velhos, onde receberá intimações e demais comunicações, vem, respeitosamente perante…

Trata-se de um modelo de petição que objetiva a liberação do gravame de bem penhorado quando da interposição dos Embargos a Execução Fiscal. indique esta página a um amigo Indique aos amigos Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da xx a Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da ação…