modelo de petição para bloqueio via bacen

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX.

Processo n° XXXX

XXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Indenização, em fase de EXECUÇÃO, que move em face de XXXXXXXXX, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, dizer e requerer o seguinte:

Considerando que o Ilmo. Oficial de justiça não obteve êxito no cumprimento do mandado de penhora, expedido por este MM. Juízo e juntado aos autos de fls. XXX.

Considerando que atualmente a jurisprudência tem admitido a possibilidade do bloqueio direto das contas do executado, quando constatado que é inviável para o exequente encontrar meios atinentes à localização de bens do executado para o cumprimento da obrigação.

Considerando ainda, os termos do artigo 655-A do Código de Processo Civil, que permite a realização de bloqueio eletrônico, via sistema BACEN (Banco Central), como forma de possibilitar o cumprimento da obrigação.

Código de Processo Civil:

“Art. 655-A.- Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Redação da Lei nº 11.382/06)”

EX POSITIS ET IPSO FACTI, vem, respeitosamente, requerer que se digne este MM. Juízo em determinar o bloqueio das contas do executado, XXXXXXXXXXX – CPF n° XXXXXXXX, via sistema BACEN (Banco Central), até o valor de R$ 64.996,19 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), conforme planilha de atualização dos cálculos, juntada aos autos em anexo.

Nestes termos, pede deferimento.

XXXX, 28 de agosto de 2009.

Assinatura do Advogado
OAB