Modelo Petição Perdas Do Fgts

preços, após obedecidas as burocracias de controle e feito cotação de preços entre os fornecedores cadastrados buscando produtos de qualidade com menor preço, observando também a logística de transporte sabendo que tempo e parceiros, logicamente que a perda deste tempo significa atraso, também prejuízos. 1.3 Entrada da mercadorias ou produto no estabelecimento, no momento da entrada notas fiscais entram diretamente no estoque, após conferencia das mercadorias e produtos adquiridos são…

deferir mais horas extras do que as pedidas, ainda que a prova demonstre que o pedido foi inferior ao direito); – exlMperùum - qualitativamente diverso do (CPC, arts. pedido (ex.: deferir aviso 128 e 460) prévio, quando se pediu apenas a liberação do FGTS); citra petitum - qualitativamente ou quantitativamente aquém do pedido a que se tem direito (ex.: omite o tópico das horas extras pleiteadas ou as defere em número menor do que as pedidas e provadas). - Coisa julgada - qualidade da…

constituição e na CRFB/88 está nos arts. 93 e 94. 4- Econômico – Não ser dispendiosa - Assistência Judiciária Gratuita você não paga as custas do processo do trabalho. Princípios Peculiares do Direito Processual do Trabalho 1- Proteção – CLT 899 o FGTS vai direto para o empregado. 2- Finalidade – Social – Características: em razão da própria diferença entre as partes. A parte mais pobre vai ter uma assistência judiciária como um advogado se ele não tiver. 3- Busca da Verdade…

das férias? Por quê? (Valor: 0,65) b) Carlos terá direito a receber indenização por dano moral? (Valor: 0,6) 2 - Tício ajuizou ação trabalhista em face da empresa Hora Certa Ltda., na qual pretendia receber horas extras e reflexos. Na própria petição inicial já havia impugnado os controles de ponto aduzindo que não havia variação de horário. Na audiência, a ré trouxe os documentos, juntando-os com a contestação e declarou que pretendia produzir prova testemunhal acerca do pedido do…

Prescrição, atualização e juros de mora; 6 – Salário, remuneração e formas de cálculo; 7–Descanso semanal remunerado, percentagem, verbas rescisórias, aviso prévio, 13o salário, férias, adicionais, FGTS e conversão em horas; 8 – Cálculos adicionais; 9 – INSS, Imposto de Renda e modelo de cálculo e laudo. 1- O que é justiça do trabalho? A Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1946 vindo a integrar no Poder Judiciário somente neste ano. Anteriormente era mantida no…

serviço Súmula n. 90 Horas in itinere. Tempo de serviço Súmula n. 91 Salário complessivo Súmula n. 92 Aposentadoria Súmula n. 93 Bancário Súmula n. 94 Horas extras Súmula n. 95 Prescrição trintenária. FGTS Súmula n. 96 M arítimo Súmula n. 97 Aposentadoria. Complementação Súmula n. 98 FGTS. Indenização. Equivalência. Compatibilidade Súmula n. 99 Ação rescisória. Deserção. Prazo Súmula n. 100 Ação rescisória. Decadência Súmula n. 101 Diárias de viagem. Salário Súmula n. 102…

Título Extra-Judicial (Lei 11382) - Proposição do Processo de Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve…

(clique no link para acessar o tópico) Introdução Siglas Utilizadas Conceito Objetivos Prova Pericial Laudo Pericial Parecer Pericial Tipos de Perícia Competência Perícia Contábil x Auditoria Planejamento Como Calcular os Honorários Modelo de Orçamento de Honorários Periciais Responsabilidade de Pagamentos de Honorários Periciais Levantamento Parcial dos Honorários Periciais Honorários a Final Parcelamento de Honorários Honorários Provisórios Prescrição de Honorários…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

__________________________________________________ profbrittes@gmail.com USJ – PERÍCIA E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes NOMES E SIGLAS QUE PODERÃO SER MENCIONADAS DURANTE AS AULAS DE PERÍCIA NBC NBC – T13 NBC – P2 CFC JUÍZO RÉ AUTOR AUTO PETIÇÃO PETICIONÁRIA RELEVÂNCIA LAUDO LAUDA ZELO IMPUGNAÇÃO SRF CPP CES FCVS SFA PRICE SACRE SAC PES CP PMT PV FV n i y CHS SPED ECD e-lalur quantum debeatur Dolo Fático Normas Brasileiras de…