Modelo Petição Obrigação De Fazer Conserto

os Pronomes de Tratamento 3.1.2.1 Concordância de Gênero 3.1.2.2 Singular ou Plural 4 REDUÇÕES ORTOGRÁFICAS ............................................................. 11 4.1 SÍMBOLOS 4.2 SIGLAS 4.3 ABREVIATURAS 4.3.1 Regra Geral 5 DEFINIÇÃO e MODELOS: (Os mais comuns aos diversos órgãos da Prefeitura) ..............................................................................................................14 5.1 ATA .........................................................................

OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obriga a cumpri, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Antes de aprofundarmos o tema, é bom frisar que a análise dos elementos constitutivos da obrigação não deve ser…

são integrados pela petição inicial, a jurisdição, (e inerte ela so se movimenta por provocação), documentos, outras petições, contestação, pericias (documentos chamados laudo periciais) etc. São os autos do processo e errado falar processo. Lembre-se que a jurisdição e inerte (art. 2cpc) somente atuando mediante provocação. A atividade jurisdicional e provocada quando o autor devidamente representado por advogado inscrito nos quadros da OAB apresenta em juízo uma petição inicial art…

é, porém. Bem estudada e compreendida, a execução se mostra uma das mais interessantes áreas do processo civil brasileiro, sem mencionar sua enorme utilidade prática. Conhecer o vasto campo da execução é, pois, a um só tempo, um desafio e uma obrigação. A apostila que lhes é agora entregue representa não mais do que um roteiro de nossa matéria, uma simples introdução, e justamente por isso não tem a pretensão de esgotar o assunto. Desse modo, recomendo que o estudo de vocês…

data da sessão deste pregão eletrônico. As propostas que omitirem o prazo de validade serão entendidas como válidas pelo período supracitado; d) Especificações claras, completas e minuciosas, com detalhes do material ofertado, inclusive marca, modelo, tipo e referência, no que couber, observadas as especificações mínimas contidas neste Edital, devendo ser os mesmos novos e de primeiro uso; e) Prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir do primeiro…

Sinop-MT, por seus procuradores infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________,…

dinheiro é de cada um. Breve explicação: - comunhão parcial – é o legal, dividi-se aquilo que foi conquistado junto. - separação convencional – - comunicação de aquestos – Cônjuges podem contratar sociedade, desde que: a) os cônjuges devem fazer parte da sociedade; b) se fizerem parte, não podem ser casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Obs.1: não há impedimento, independente do regime de bens, se um cônjuge somente fizer parte da sociedade.…

do CPC[1] (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso[2]” (lei 10.741/03), a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60 (sessenta anos), previsto nos referidos dispositivos. Em anexo a esta petição, segue documento atestando a idade do requerente, cuja juntada aos autos se pleiteia, atendendo ao disposto nos arts. 1211-B, caput[3] e 71,§1º[4] das respectivas normas. 2. Deferido o benefício, requer-se a Vossa Excelência que…

Automóvel para passageiros, tipo camioneta mista, marca ___, Modelo ___ portas, Cambio Automático de 06 Marchas. Ano de Fabricação 2008, Cor Prata, Combustível: gasolina. Renavan ___ 1.2: O preço de aquisição foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tudo conforme Nota Fiscal de nº. 858 =DOC.03= emitida em 09/01/2009 pela já mencionada segunda ré. A forma de pagamento se consubstanciou através da entrega de um veículo Pegeout, modelo 307 pelo preço de R$ 37.000,00 (trinta…

DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo item,…