Modelo Petição Memoriais Investigação Paternidade

com a realidade e encontrando soluções possíveis e devidamente fundamentadas para os casos concretos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Situar os problemas e sistemas filosóficos. - Compreender os elementos básicos do raciocínio lógico e introduzir a investigação lógica na reflexão sobre racionalidade e enunciação. - Estruturar o pensamento dos clássicos modernos da Filosofia jurídica. - Identificar a crítica da experiência jurídica, no sentido de determinar as condições que servem de…

ruptura do casamento (ou da união estável) decorreu de situações pelas quais os próprios cônjuges (ou conviventes) não contribuíram de forma deliberada. É esse cenário de perdas e culpas, de danos e responsabilidades indigitadas, o território de investigação do psicólogo jurídico, quando se busca restabelecer o reequilíbrio moral e emocional dos contendores, ou mais objetivamente precisar o direito do ofendido para uma restituição integral do dano perpetrado, segundo o princípio da…

como qualquer sanção que importe prejuízo à escolarização, profissionalização e às medidas especiais de atenção à saúde. 4.2.4. Órgãos de controle O exercício de função pública e o desempenho de atividades públicas devem sempre, segun­ do nosso modelo constitucional, estar sujeitos a controle interno e externo à própria administração pública. De maneira sucinta pode­se dizer que por interno entende­se o controle exercido no âmbito da própria administração sobre seus serviços (diretos…

acolhida pelo direito. I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Traduz a igualdade entre os sexos permitindo apenas as diferenças que a própria constituição trouxer (de que é exemplo a licença: paternidade de 5 dias para o homem; maternidade de 120 dias para a mulher). II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; O inciso traz a tona o princípio da legalidade, um dos alicerces do Estado…

eletrônico, emissão de certidões pela Internet, Inteligência Artificial na 6 Informática Jurídica de Decisão, crimes informáticos, o trabalho de peritos em computação na busca de provas em investigações criminais ou não, aspectos legais da investigação forense, e outras mais. Dada a complexidade que envolve a análise de duas disciplinas tão ricas e abrangentes como a Ciência da Computação e o Direito, os temas abordados neste trabalho representam apenas uma parte do vasto campo de…

Antígona. Tradução Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2003. 2 1 O desrespeito às normas de direito natural - e porque não dizer de direitos humanos - leva à invalidade da norma que assim o preveja (Ex: autorizar a tortura para fins de investigação penal e processual penal não é simplesmente inconstitucional, é mais que isso, por ser inválida perante a ordem internacional de garantia de direitos naturais/humanos uma norma que contrarie a dignidade inerente ao homem sob o…

empenho concorde e complementar de todas as categorias que compõem o Povo de Deus, possa o Catecismo ser conhecido e compartilhado por todos, a fim de que se fortaleça e se estenda até aos confins do mundo aquela unidade na fé, que tem o seu supremo modelo e princípio na Unidade Trinitária. A Maria Mãe de Cristo, cuja Assunção ao Céu em corpo e alma hoje celebramos, confio estes bons votos, por que se realizem para o bem da humanidade inteira. Castel Gandolfo, 15 de Agosto do ano de…

eletrônico, emissão de certidões pela Internet, Inteligência Artificial na 6 Informática Jurídica de Decisão, crimes informáticos, o trabalho de peritos em computação na busca de provas em investigações criminais ou não, aspectos legais da investigação forense, e outras mais. Dada a complexidade que envolve a análise de duas disciplinas tão ricas e abrangentes como a Ciência da Computação e o Direito, os temas abordados neste trabalho representam apenas uma parte do vasto campo…

na formação jurídica dos profissionais do Direito e, conseqüentemente, não ocupa o espaço que precisa no campo de conhecimento do Ministério Público. Recentemente, no dia 10 do mês abril de 2002, a Escola promoveu um seminário sob o título de “Investigação de Crimes pela Internet”, com palestra proferida pelo Dr. David Sobel, advogado do Centro de Informações sobre a Privacidade nos Meios Eletrônicos – EPIC/EUA e no National Security Archive, dos Estados Unidos da América, ocasião em que…

Ou seja, o Juiz que se abstém de enfrentar o debate e de contribuir ao discurso racional oficial, sob o argumento de que não ocupa cargo eletivo nem tem legitimidade democrática, em verdade, está assumindo a conservadora função de manutenção do modelo de dominação predominante em determinado momento histórico. Ora, se existe concentração de renda, de Poder ou de informação, não pode o Magistrado ficar insensível à agudeza da desigualdade. Os objetivos fundamentais da República têm…