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das Delícias 2.3 As mulheres e a maldição de Eva Capítulo III – O DEUS DA IGREJA CATÓLICA - MEMORIAL DO CONVENTO (1982) 3.1 O Deus dos Conventos…

salvaguardar a promessa do ordenamento material – pena de não cumprir com sua principal tarefa – sem, porém, cingi-lo à ideia de ramo do direito responsável, tão somente, pela criação de direito meio. 4. Reconhece-se, por assim dizer, a existência de um modelo constitucional de processo (a) comprometido com a concreção dos direitos fundamentais subs22 ESA - OAB/RS tanciais (mas também revelador de outras posições jurídicas, de idêntica natureza, inerentes, única e exclusivamente, ao…

(fl. 4) seria de mais de 6 milhões de pessoas, enquanto o número de jovens e adul‑ tos analfabetos, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seria superior a 32 milhões de cidadãos (dados contidos na petição inicial, datada de 1997). Asseveram serem os dados citados suficientes para “(...) declarar­ de­ forma­pacífica­e­acertada,­a­omissão­do­Executivo­Federal­(...) em­face­da­…

Informe e possível ação perante a Corte IDH 13.2.5. O Segundo Informe 13.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos 13.3.1. Composição e o juiz ad hoc 13.3.2. Funcionamento 13.3.3. Legitimidade ativa e passiva nos processos contenciosos 13.3.4. A petição inicial e o defensor público interamericano 13.3.5. Contestação, exceções preliminares e provas 13.3.6. Os amici curiae 13.3.7. As medidas provisórias 13.3.8. Desistência, reconhecimento e solução amistosa 13.3.9. A sentença da Corte:…

efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita por ação é considerada unidade. Comentário: CPC, art. 263: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no…

maior resultado com o mínimo de emprego de atividade processual”, ou seja, deve-se chegar à sentença com o mínimo possível de atividade processual. Em observância ao princípio da economia processual é que, por exemplo, deve o juiz indeferir a petição inicial inepta, deve o juiz indeferir a realização de provas inúteis ou protelatórias, deve o juiz julgar antecipadamente a lide quando não houver necessidade de produção de provas orais, etc. A economia processual é aplicada, também,…

Souza. (Advogadas: Dra. Alessandra de Almeida OAM2.810/AM, Cinthya Feitosa de Souza OAM6.978/ AM). Ficam as partes intimadas da DECISÃO exarada nos autos acima cujo o teor final é o seguinte, “...Não obstante isso, como a demanda é delimitada na petição inicial e na contestação de acordo com a causa de pedir e o pedido deduzidos, tem-se não ser possível considerar uma outra causa de pedir para o eventual acolhimento do pedido de tutela possessória porque isso importaria julgamento extra…

APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 20 DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ALVORADA DO NOR TE, 26 DE MAIO DE 2009. LUIS FLÁVIO CUNHA NAVARRO. JUIZ DE DIREIT O. NR. PROTOCOLO : 200702190661 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : BRS REQUERIDO : JFM ADV REQTE : 20164 GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS ADV REQDO : 22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS DESPACHO : "DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/09/2009 ÀS 14:30…

Modo de Elaboração: Constituição dogmática: reflete a aceitação de certos dogmas, ideais vigentes no momento de sua elaboração, reputados verdadeiros pela ciência política. Dogma: ponto mais importante que caracteriza um sistema, um determinado modelo, corporifica as opções daquele que elaborou o texto constitucional. Constituição histórica: é a Constituição não escrita, resultante de lenta formação histórica. Não reflete um trabalho materializado em um único momento. Quanto à…

popular, MANDADO DE SEGURANÇA, revisional de aluguel, despejo, renovatória, prestação de contas, entre outros. Causas inferiores a 60 salários mínimos, cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em acidentes de trânsito. Petição inicial Petição inicial Petição inicial Petição inicial 1ª instância Citação do réu (por correio, edital ou oficial de justiça) a) Com embargos* b) Sem embargos** c) Exceção de pré-executividade Citação do réu (por correio, edital ou oficial de…