Modelo Petição Memoriais Investigação Paternidade

Elina Falcão Bulhões Álvares Advog : Aristides Joaquim Félix Júnior - PE015736 Réu : Câmara Municipal de Vitória de Santo Antão Advog : José Araújo de Lima Filho - PE018450 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DESPACHO Através da petição de fls. 103/108, o espólio do credor Edemir Bernardo da Silva acostou aos autos certidão expedida pelo Chefe de Secretaria da 1ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão, a qual consta o plano de partilha ajustado pela inventariante e…

efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita por ação é considerada unidade. Comentário: CPC, art. 263: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e…

ANTONIO DE TAL, contra JOSÉ DE TAL, em curso perante esse DD. Juízo e Cartório do.......Ofício, proc. nº ........./ 2001, vem o autor, por seu advogado e bastante procurador , respeitosamente apresentar a Vossa Excelência, o seu MEMORIAL nos termos que se seguem: MEMORIAL Durante a instrução processual e audiência de instrução e julgamento, realizada perante essa ilustrada Vara, em que foram ouvidas testemunhas arroladas pelas partes litigantes, chegou-se à conclusão de que a pretensão…

indireto de inquérito policial 4.14.3 Gráfico comparativo entre o arquivamento implícito e o arquivamento indireto 4.15 Inquérito presidido por autoridade policial pertencente a circunscrição distinta 4.16 Termo circunstanciado 4.17 Condução de investigação criminal pelo Ministério Público 4.18 Atestado de antecedentes 4.19 Questões 5. AÇÃO PENAL 5.1 Considerações preliminares 5.2 Condições da ação penal 5.2.1 Condições gerais da ação 5.2.2 Condições especiais da ação ou…

que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 20 (vinte) dias antes da data da prova. 7.8. Não serão aceitos como documentos de identidade, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou se for ocaso, fora do prazo de validade. 7.9. Não será aceita cópia do documento de…

.............64 FIGURA 6 – Brasão da Família Muller de Praet........................................................67 FIGURA 7 – Jornal o Picapaó....................................................................................69 FIGURA 8 - Modelo Teórico de Análise.....................................................................70 FIGURA 9 - Jornal O Guajajara – Domingo, 30/8/1840.............................................73 FIGURA 10: Foto do Inventário de Ana Jansen.............

2.4. Ampla defesa e contraditório no processo administrativo disciplinar 3.1.2.5. Direito de defesa nos processos disciplinares contra parlamentares 3.2. Conformação e limitação 4. Direito de petição 4.1. Considerações gerais 4.2. Âmbito de proteção 4.2.1. Conceito de petição 4.2.2. Destinatários da petição 4.2.3. Requisitos de admissibilidade 4.2.4. Pretensão de ser informado 4.3. Titularidade 4.4. Conformação e limitação 5. Direito ao juiz natural e proibição de tribunais de exceção…

durante o prénatal e/ou parto, bem como, em sendo positivada a enfermidade, o direito a acompanhamento especializado. A referida lei também assegura a crianças recém-nascidas, de mães portadoras de HIV, direito à assistência adequada que inclua: investigação diagnóstica e monitoramento para HIV até o segundo ano de vida; garantia de fornecimento de fórmula infantil para alimentação até o sexto mês de vida, bem como o uso correto de terapêutica anti-retroviral conforme indicação…

durante o prénatal e/ou parto, bem como, em sendo positivada a enfermidade, o direito a acompanhamento especializado. A referida lei também assegura a crianças recém-nascidas, de mães portadoras de HIV, direito à assistência adequada que inclua: investigação diagnóstica e monitoramento para HIV até o segundo ano de vida; garantia de fornecimento de fórmula infantil para alimentação até o sexto mês de vida, bem como o uso correto de terapêutica anti-retroviral conforme indicação…

efetivação de um direito ou, ainda, a punição de um infrator das leis penais. No DCom, cota-parte do capital das sociedades anônimas ou em comandita por ação é considerada unidade. Comentário: CPC, art. 263: “Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no artigo 219 depois que for validamente citado”; e no…