Manual Do Escritorio Digital

..........................................................................................2 3. Página Inicial....................................................................................................................................3 a. Menu Cadastro.............................................................................................................................3 b. Processos Cadastrados.................................................................................................................4 c. Agenda do Dia..............................................................................................................................5 4. Petição Eletrônica.............................................................................................................................6 5. Petição Inicial...................................................................................................................................8 6. Intimação Eletrônica.........................................................................................................................9 a. Menu Distribuição / Redistribuição...........................................................................................10 b. Filtro Recebida...........................................................................................................................10 c. Filtro Interveniente........................................................................................

Justiça do Trabalho. Ou seja, o empregado contará com algumas prerrogativas processuais que objetivam compensar eventuais dificuldades ao procurar a Justiça do Trabalho. O protecionismo ao trabalhador não é suficiente para alterar o chamado princípio da paridade das armas do Processo do Trabalho, ou seja, asseguram-se a ambas as partes as mesmas oportunidades processuais. - Art. 844, CLT: O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o…

Nacional do Trabalho – Ministério da Agricultura 1923 para resolver conflitos rurais. * 1932 – Juntas de Conciliação e Julgamento não pertencia ao poder judiciário, e deram uma ideia para a criação da justiça do trabalho. * 1934 – CF – Justiça do Trabalho como órgão administrativo, pois ele pertencia ao governo e não ao poder judiciário. CF/1937 – Justiça do Trabalho Administrativa é a primeira vez que surge com subdivisões. CF/1945 – Poder Judiciário se torna justiça do trabalho…

Zanni e Dalla Vecchia com a ajuda da esposa, Nair Zanni Dalla Vecchia. Em 1959, com o trabalho e a determinação dos filhos e do genro do fundador, os rumos da empresa começaram a mudar. A seção de peças e consertos cedeu espaço aos primeiros eletrodomésticos. Sete anos mais tarde, em 1966, a loja transferiu-se para seu primeiro prédio próprio, introduzindo também a comercialização de móveis. A partir daí, as Lojas CEM não pararam mais de crescer. Dezenas de filiais foram e continuam…

garantir os direitos mais comezinhos dos infantes. Tal iniciativa está contemplada no planejamento estratégico do MPT, sob o tema “TRABALHO DO ATLETA”, constante do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, instituído pela Resolução nº 76, do C. CSMPT, no item 7.4.6. No marco do Projeto Atletas da Copa e das Olimpíadas insere-se o presente Manual de Atuação, idealizado para servir de apoio à atuação dos Procuradores do Ministério Público do Trabalho. Isso porque a Lei…

em separado das decisões proferidas incidentalmente no processo. No entanto, o mencionado princípio não é adotado de forma absoluta, pois, em situações pontuais, a regra da irrecorribilidade imediata revela-se totalmente inofensiva, e, hábil a acarretar às partes danos de difícil ou de incerta reparação. 3.9. Princípio do jus postulandi: O princípio do jus postulandi é a capacidade que se faculta a alguém de postular perante as instâncias judiciárias as suas pretensões na Justiça.…

outro inferior legalmente fixada; II - excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de 12 (doze) horas, com acréscimo salarial de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. Parágrafo único. Aplica-se à prorrogação do trabalho do menor o disposto no art. 375, no parágrafo único do art. 376, no art. 378 e no art. 384 desta Consolidação.…

eventualmente surgidas nos julgamentos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho também detém a função de guardião da Constituição e das Leis Federais. Julga: 1. recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs 2. dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, 3. além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias. …

......................................... 69 ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NA SILVICULTURA E OUTROS SETORES 50 EXEMPLOS DE AÇÕES PARA PROTEÇÃO DO EMPREGO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA 1. O TEMA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NA SILVICULTURA E OUTROS SETORES Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a julgamento o…

origens. É o que o processo do trabalho vai se alimentar para formar esse ramo, ou seja, desenvolver essa ciência. Nós temos 2 fontes principais, as FORMAIS e MATERIAIS. FONTES MATERIAIS São aquelas representadas pelos fatos sociais, de relevância, seja para o direito do trabalho como para o direito processual do trabalho. Ex: greve – primeiro surgem os fatos que depois serão jurisdicizados e se transformarão em normas. FONTES FORMAIS Essas se constituem basicamente pelo…