Modelo Petição Escritura Publica Sobrepartilha

........ 374 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão ....................................................... 375 Capítulo VI – Da Herança Jacente .................................................................. 376 Capítulo VII – Da Petição de Herança ............................................................ 376 Título II – Da Sucessão Legítima Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária . ............................................ 377 Capítulo II – Dos…

........ 374 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão ....................................................... 375 Capítulo VI – Da Herança Jacente .................................................................. 376 Capítulo VII – Da Petição de Herança ............................................................ 376 Título II – Da Sucessão Legítima Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária . ............................................ 377 Capítulo II – Dos…

........ 374 Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão ....................................................... 375 Capítulo VI – Da Herança Jacente .................................................................. 376 Capítulo VII – Da Petição de Herança ............................................................ 376 Título II – Da Sucessão Legítima Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária . ............................................ 377 Capítulo II – Dos…

executiva em juízo. Por execução forçada, outrossim, considera-se o conteúdo do processo de execução, que consiste na realização, material e efetiva, da vontade da lei através da função jurisdicional do Estado. Assim, a execução forçada, como forma pública de atuação jurisdicional juris- satisfativa, não se confunde com outras medidas de satisfação ou tutela do crédito, como o adimplemento do devedor, a legítima defesa do credor, as medidas cautelares, ou as "execuções administrativas"…

NAME="Q1" VALUE="A"--> expressa que se prende a contrato bilateral 09 Assinale a opção correta. A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Na venda ad mensuram, se o comprador constatar que o imóvel não corresponde às dimensões da escritura pode exigir o complemento da área por meio da ação sumária, denominada ex Vendito. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> Se os cômodos nada mais são do que proveitos ou melhoramentos do bem, não compreendendo…

abreviado por S.A., SA ou S/A) é uma forma jurídica de constituição de empresas na qual o capital social não se encontra atribuído a um nome em específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente, sem necessidade de escritura pública ou outro ato notarial. Por ser uma sociedade de capital, prevê a obtenção de lucros a serem distribuídos aos acionistas. |Índice | |1 Natureza da sociedade anónima

HERANÇA ..................................................................................................... CAPÍTULO V DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ................... CAPÍTULO VI DA HERANÇA JACENTE ................................ CAPÍTULO VII DA PETIÇÃO DE HERANÇA ......................... TÍTULO II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA .................................... CAPÍTULO I DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .... CAPÍTULO II DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS .................. CAPÍTULO III DO DIREITO DE…

(art. 499 do CC) 6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC) 6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum (art. 504 do CC) 6.1.5 Regras especiais da compra e venda 6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 do CC) 6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC) 6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 do CC) 6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC) 6.1.6 Das cláusulas…

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE EDITAL N° 01, DE 27 DE AGOSTO DE 2014 A Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro geral para cargos/espaços ocupacionais, sob Regime Celetista, de acordo com o Decreto nº 11.496, de

se pode usar o nome alheio em propaganda comercial. Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a…