Modelo Petição Condomínio

doutrinadores desfazem esta obscuridade argumentando que direito liquido e certo é o direito subjetivo, ou que o direito comprovado de plano, em que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado devem, sim, estar comprovados com a petição inicial, através das provas pré-constituídas, evitando qualquer dilação probatória. Nesse patamar, o mandado de segurança é uma ação que visa proteger o titular de direito subjetivo lesado ou ameaçado de lesão por ato de…

prever uma hipótese em que a execução de titulo extrajudicial será provisória. A execução de titulo extrajudicial: o credor demanda a petição inicial, esse juízo já no despacho inicial determina a citação do devedor não só para pagar, como também para caso queira no prazo de 15 dias oferecer embargos de executado. Esses embargos nesse caso não são uma petição que se apresenta dentro da própria execução, são na verdade uma ação incidental de conhecimento que tem por finalidade a defesa…

Caixa Prego (1o.); Transcrição n. 3.22, do Livro 3-A, deste Cartório (2o.); Transcrição n. 12.222, do Livro 3-B, da Comarca de Beleléu. OBSERVAÇÃO: Não foram encontrados os registros relativos às demais partes ideais que compõem a totalidade do condomínio. R.1/M... Por escritura pública de venda e compra de 25 de julho de 1987, do Cartório de Notas de Minuano-PR, Livro 13, fls. 94, o condômino Antônio Oliveira vendeu sua parte ideal de 34% do imóvel matriculado a Seno Abravanel,…

vezes essa solução trás outros problemas. Sem manutenção, o espaço acaba se tornando um local para tráfico de drogas e com grande índice de assaltos e violências, assim, o que seria uma solução se torna um problema para a sociedade. No Brasil, temos modelos que deram certo. O TUC (Teatro Universitário de Curitiba), por exemplo, é um subterrâneo feito para proteger os pedestres do tráfego intenso da Travessa Nestor de Castro. Tem pontos comerciais e de animação cultural, como revistaria,…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

Liquidação por artigos Pág. 29 8.2 Liquidação por arbitramento Pág. 30 9. Da impugnação Pág. 31 10. Da execução de prestação alimentícia Pág. 37 11. Dos embargos à execução Pág. 40 12. A execução fiscal e os embargos Pág. 49 13. Anexo – Modelo de peças processuais Pág. 56 DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Código de Processo Civil - Art. 566 e seguintes 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de Execução A atividade jurisdicional…

excluindo-se qualquer outro sujeito. no entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É…

INTRODUÇÃO Todos somos parte de uma organização, seja nacional, estadual, municipal, um bairro ou condomínio. Essas organizações são destinadas a cumprir funções de uma forma mais próxima ao cidadão, de maneira que suas necessidades sejam atendidas. Existem várias formas de se organizar num grupo legalizado e reconhecido, cada qual com suas regras e características específicas, como pode ser observado nos modelos de constituição e funcionamento de Associação, Fundação e ONG, que seguem…

a lei admite bens incomunicáveis ,que ficaram pertencendo a apenas um dos cônjuges ,os quais constituem um patrimônio especial.como conseqüência ,qualquer um dos consortes pode defender a posse e a propriedade dos bens e cuida-se de sociedade ou condomínio conjugal ,com caracteres próprios. Nesse regime são excluídos pensões pertencentes exclusivamente ao cônjuge beneficiário,os bens que eventualmente substituem os incomunicáveis por meio da sub-rogação ,bens reservados ,doações…

...................................................................................................... 82 12.2 Layout laudo ................................................................................................................ 83 13. Modelos de Petições: NBC TP 01 e PP 01..................................................................... 85 14. Petições Diversas ........................................................................................................ 104…