Modelo Petição Assédio Moral No Trabalho

b) se os titulares e os auxiliares do cartório estão regularmente investidos nas suas funções e se estão usando crachá de identificação; c) se o cartório possui os livros indispensáveis e se eles se acham devidamente autenticados e se obedecem ao modelo geral; d) se os livros do cartório estão sendo escriturados em dia, se há rasuras, emendas e entrelinhas não ressalvadas, espaços em branco e falta de assinatura das partes e das testemunhas; 13 Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça

população de 15 anos ou mais de idade foram de 6,5% para brancos e de mais que o dobro, 14%, para pretos e pardos. A taxa de analfabetismo funcional segue a mesma diferença: entre brancos, 16,4%, para pretos, 27,5%, e para pardos, 28,6%. O mercado de trabalho também reflete o problema da discriminação racial no Brasil. Segundo dados do IBGE, brancos ganham, em média, 40% a mais do que pardos e pretos com a mesma escolaridade. Os pretos e pardos representam 73% da população mais pobre do…

gerais das drogas ilícitas 07 1.2.1- A política de combate ao tráfico e uso de drogas 10 CAPÍTULO II- A NOVA LEI DE TÓXICOS – 11.343/06 – PRINCIPAIS ASPECTOS PENAIS, INVESTIGATÓRIOS E PROCEDIMENTAIS 14 2.1- Do uso de drogas características do Assédio Moral 14 2.2- Do tráfico de drogas 18 2.3- Principais aspectos do procedimento penal na Lei 11.343/06 20 CAPÍTULO III- A NOVA LEI DE TÓXICOS – 11.343/06 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRENSITÓRIAS 25 3.1- Apreensão de bens do acusado e…

NOÇÕES E LIÇÕES PARA O TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Professor Gumercindo Piñeiro Natal (RN) - Ano de 2011. PREFÁCIO Este breve estudo é conseqüência de toda uma vida dedicada ao Direito, notadamente ao Direito do Trabalho. Desde o “chão-de-fábrica” até escritórios, ambientes dos mais humildes aos mais luxuosos, nos quais o autor viveu e trabalhou

Código), estas apenas são aplicadas a procedimentos em 1º grau de jurisdição. 3.3.1. Ação penal pública incondicionada A iniciativa é exclusiva do Ministério Público, independentemente da vontade do ofendido. Não está vinculada a nenhuma condição. A petição inicial que dá início a essa ação é a Denúncia. 3.3.2. Ação penal pública condicionada A iniciativa continua sendo do Ministério Público, mas fica na dependência da representação, art. 100, § 1º, do Código Penal, e art. 24 do Código…

promotores de justiça, procuradores, advogados, estudantes de graduação e pósgraduação, e para aqueles que se preparam para os concursos públicos e provas das carreiras jurídicas. Diante da clareza de linguagem e da forma de exposição dos temas, este trabalho também é indicado para leigos, que têm interesse em conhecer o Direito do Consumidor nacional. Para a prática, há interessantes digressões, inclusive com a análise de decisões dos Juizados Especiais Cíveis, em que muitos…

Mulheres (GAATW) Apresentação A o contrário do que muitas pessoas acreditam, a escravidão ainda existe: não é uma questão do passado. Segundo o relatório ‘A Global Alliance against forced labour’ (2005) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta questão simplesmente adquiriu novas expressões, como o tráfico de pessoas. Diferentemente da migração ilegal independente ou da migração ilegal paga e agenciada por terceiros (contrabando de pessoas), o tráfico de pessoas …

conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação das Faculdades Integradas de Patos - FIP, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito do Trabalho. Orientador:…

FEMININO – TRATAMENTO DIFERENCIADO. O artigo 1º da Lei nº 11.340/06 surge, sob o ângulo do tratamento diferenciado entre os gêneros – mulher e homem –, harmônica com a Constituição Federal, no que necessária a proteção ante as peculiaridades física e moral da mulher e a cultura brasileira. COMPETÊNCIA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da Lei nº 11.340/06, no que revela a conveniência de criação dos…

indústria siderúrgica) e com o menor preço e aumento da disponibilidade de combustíveis alternativos (carvão mineral, gás natural), a viabilidade do negócio passou a depender cada vez mais de trabalho gratuito. Quando você faz um churrasco, há uma boa probabilidade de estar usando carvão produzido por trabalho escravo, bem como churrasqueira e talheres fundidos com o mesmo combustível. (...) Tráfico sexual. A escravidão sexual é ainda mais característica do mundo pós-moderno.…