Modelo Notificação Despejo Extra Judicial

propor contra o devedor, a competente ação para a cobrança das mencionadas contribuições, hipótese em que a dívida será corrigida com base na variação do valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) e acrescida da multa de 10% (dez por cento) de despesas judiciais e honorários de advogado à razão de 20%, (vinte por cento) sobre o valor do débito: "Cláusula ___ - a presente Convenção obriga a todos os condôminos, seus sub-rogados e sucessores, a título universal ou singular e ... 12 -…

locação do imóvel retro descrito, que ora contratam, sob as cláusulas e condições seguintes: I - A locação vigerá pelo período estabelecido no preâmbulo deste instrumento, devendo o LOCATÁRIO restituí-lo, findo o prazo, independente de notificação judicial ou extrajudicial. II - O valor mensal da locação será aquele pactuado no preâmbulo deste instrumento, e os aluguéis serão reajustados na periodicidade também retro mencionada, ou no menor período que a legislação vier a…

ao(à) nobre colega, modelos básicos de AUTORIZAÇÃO DE VENDA, TERMO DE VISITAÇÃO, RECIBO DE SINAL DE NEGÓCIO, CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E CESSÃO DE DIREITOS, dentre outros. Antes de falarmos sobre cada um dos modelos, vale a pena ressaltar que são modelos sugestivos, ficando o CRECI-18ª Região isento de qualquer responsabilidade pelas suas aplicações e/ou mudanças que você venha a introduzir em quaisquer das cláusula dos modelos, como…

funcionamento, precário, entre outros; Existência de quadro de pessoal adequado; Regularidade da situação contributiva do requerente; Idoneidade do requerente. Se não existem impedimentos, o licenciamento da atividade é efetuado mediante requerimento em modelo próprio ao Instituto de Segurança Social I.P. O requerimento deve ser acompanhado por um conjunto de documentos que incluem a identificação, registro criminal, declaração da situação contributiva, licença ou autorização de…

ii. Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e os contratos não habitacionais celebrados antes do DL n.º 257/95 de 30 de Setembro j. Disposições processuais relativas ao arrendamento urbano i. A acção de despejo ii. A acção executiva para entrega de imóvel arrendado iii. A acção executiva para cobrança das rendas em dívida 1. A consignação em depósito de rendas Parte III – Condomínio 1. Propriedade

reivindicatória. Súmula 237 do STF. Alcance da regra do art. 7º da Lei n. 6.969 36. Art. 48, VI, do ET. ITR. Isenção. Art. 8º da Lei n. 6.969/81. Art. 153, § 4º, da CF/88. Arts. 7º e 9º da Lei n. 8.847/94 37. Perturbações à posse do usucapiente. Medidas judiciais. Art. 9º da Lei n. 6.969. Art. 926 do CPC 38. Art. 10 da Lei n. 6.969. Art. 589, § 2º, do CC/16. Art. 1.276, § 1º, do CC/02 Capítulo 8 – Rios e águas correntes no direito agrário 1. Água pública e particular. Art. 5º do Código…

indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. 03 - Cite 10 ramos do direito público? 1 – Direito Constitucional; 2 – Direito Administrativo; 3 – Direito Financeiro; 4 – Direito Penal; 5 – Direito de Execução Penal; 6 – Direito Processual Penal; 7 – Direito…

.................... 175 Inventário e Partilha - Judicial e Extrajudicial: Considerações e Análise Comparativa Luiz Claudio Silva Jardim Marinho ......................................................... 185 Breves Comentários sobre o Procedimento Monitório Luiz Roberto Ayoub ................................................................................. 194 A Interposição de Embargos de Terceiro por Sublocatário na hipótese de Despejo Marcello Alvarenga Leite ..........................

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Luiz Fernando de Almeida Guilherme Meios extras judiciais de solução de conflitos Questões: toda semana responderemos 3 questões. Um aluno é chamado para responder, o professor corrige e dá a resposta certa. Prova: 14/10 (2 testes e 2 dissertativas – com consulta a livros) Biblioteca: cuidado com os livros desatualizados. *Art. 35 da lei: está escrito que a homologação da sentença estrangeira é feita pelo STF, mas, na verdade, hoje, quem homologa é o STJ!!! Cuidado.

síntese podemos dizer que: • Narrar é contar uma história real ou fictícia, apresentando uma sucessão de fatos e de acontecimentos, • Descrever é um texto literário ou não que utilizamos para caracterizar seres, coisas, paisagens, sentimentos, modelos, produtos, método de pesquisa etc., • Dissertar é expor idéias a respeito de determinado assunto, discutir, persuadir, questionar, analisar e apresentar provas que justifiquem e convençam. Elementos da Comunicação Em um…