Modelo Medida Protetiva

mulher: da eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece Djanelly Cristiny Pinto de Souza Fernanda Thamyres Campos Isabela Francez Sassim Yuri de Souza Belleza Resumo: A abordagem no que tange a Lei Maria da Penha, ainda é visto resultao não muitos satisfatórios, devido a alguma falha da efiácia da Lei. Desenvolvemos um estudo de campo na DEAM sobre a eficácia da Lei Maria da Penha e das medidas protetivas que a mesma estabelece, mediante a uso…

1988, afirmaram-se através das lutas e conquistas dos movimentos coletivos, Para a construção efetiva da participação e do controle social por parte da população usuária da Política de Assistência Social, faz-se necessária a construção de um novo modelo de se fazer a gestão desta Política, implantando novos serviços universalizando direitos, fortalecendo e criando condições de maior participação nas discussões e decisões acerca da Política de Assistência Social. A superação dos…

Morais e miranda Regina Mácia Himenes Sandra mara Garbelini Simone Discosi de Sá Campos Guia Prático do Conselheiro Tutelar / Everaldo Sebastião de Sousa. (Coordenador) -- Goiânia : ESMP-GO, 2008. 114 p. : il. ISBN: 978-85-61413-01-9 Inclui modelos de peças utilizadas pelos conselheiros 1. 2. 3. 1. Direito. 2. Criança e adolescente. I. Sousa, Everaldo Sebastião de. (Coord.) CDU 347.63(81) © 2008, MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Projeto desenvolvido pelo…

doméstica e familiar contra a mulher. Conforme Rena 2013, delegada da Mulher em Fortaleza1, a criação da lei é um grande avanço e são muitos significativos. Para ela a lei é dura e protege a mulher da violência física e patriarcal. A aplicação de medidas protetivas de urgência, encontram-se previstas no artigo 23 da Lei Maria da Penha. A delegada acredita que além da questão do machismo que ainda se encontra muito forte em nosso estado, a questão da dependência química (o álcool e a…

contra a mulher e tem seu fundamento legal no § 8º do art. 226 da Constituição Federal e em vários tratados internacionais. Além disso, a lei também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e sobre as medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência. A exposição de motivos da Lei reforça a proteção dos direitos fundamentais, a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e o propósito de a legislação…

ato infracional e famílias. Realizou-se visita à instituição e entrevista semi-estruturada com uma profissional da instituição, tendo sido feita a análise qualitativa dos dados. Pe Palavras chave: violência, adolescente autor de ato infracional, medidas socioeducativas, justiça, família, parcerias, redes. INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que tem merecido a atenção de vários estudiosos ao longo da história. Pela reflexão de Wieviorka (1997), verifica-se nos relatos históricos…

CONCEITO DE VIOLÊNCIA 6 5. TIPOS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA 8 5.1 Violência física 9 5.2 Violência psicológica 9 5.3 Violência sexual 10 5.4 Violência patrimonial 10 5.5 Violência moral 11 6. MEDIDAS PROTETIVAS 11 7. PRISÃO PREVENTIVA 13 8. JURISPRUDÊNCIA COLETADA 16 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 10. REFERÊNCIAS 19 INTRODUÇÃO A violência doméstica…

internados, afastados de suas famílias, enquanto as crianças passaram a ser educadas junto aos seus núcleos familiares de origem, após o disciplinamento de famílias de elite pelos apelos higienistas. As condutas boas e saudáveis eram assimilados ao modelos familiares mais ricos, ao passo que os padrões de conduta das camadas mais pobres passaram a ser vistos como desviantes, patológicos ou irregulares. Pretendeu-se atuar sobre o criminoso em potencial sobre sua identidade interior e…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER THIARA MARTINI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

direitos humanos seja tratada pelas instituições públicas, com a recomendação de medidas de responsabilização do autor/agressor, medidas de proteção à integridade física das mulheres e de seus direitos, medidas de assistência que contribuam para fortalecer a mulher e medidas de prevenção, que visam a romper com a reprodução da violência baseada no gênero na sociedade. É sempre importante lembrar que estes conjuntos de medidas não estão hierarquizados no texto da lei e sua aplicação deve…