Modelo Medida Protetiva

sobretudo investigar e analisar os dados colhidos por meios de pesquisa, de conceitos e visita a delegacia regional onde é instalado o NAMI – Núcleo de Atendimento a Mulher e ao Idoso da cidade ,entre outras instituições a demanda da violência e qual medidas de enfrentamento são adotadas pelo mesmo. A violência doméstica atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, consequente da desigualdade nas relações de poder, entre ambos os sexos, sendo que a…

Misericórdia, devido ao aumento de crianças abandonadas, atentidas pelaroda e para suprir a deficiente proteção dada pelas amas.” (pg 214-215) “A Lei n. 844 de 10/10/1902, de Cândido Mota, criou o Instituto Disciplinar, depois Unidade Educacional Modelo e Colônia Correcional, com a finalidade de reeducação, instrução literária, industrial e agrícola de jovens entre 9 e 21 anos de idade.” (pg 215) “[...] Em 1931 foi reorganizado como instituição de educação e proteção, com a criação de…

violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas principalmente por sua operacionalização, se mostrou ineficiente e inadequado para o enfrentamento de um problema que, lamentavelmente, ocorre diuturnamente. O objetivo deste ensaio é refletir sobre alguns dos principais institutos desta Lei, com o fito de suscitar o saudável debate acadêmico. As medidas protetivas de urgência, a prisão…

REQUERENTE, brasileira, casada, do lar, inscrita sob C.P.F, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua , por seu Defensor Dativo nomeado, in fine assinado, com endereço profissional a Rua, vem à presença de Vossa Excelência requerer MEDIDA PROTETIVA PARA INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) C/C PEDIDO DE PROVIDÊNCIA OU OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face REQUERIDO, brasileiro, solteiro, doente, residente e domiciliado no mesmo endereço da Autora e do MUNICÍPIO, pessoa

Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. Índice [esconder] 1 Origens 2 Função do direito penal 2.1 Crítica à função protetiva de bens jurídicos fundamentais 2.2 Crítica à função de garantia do indivíduo 3 Limitações ao direito penal 4 Fontes do Direito Penal 5 Direito penal objetivo e subjetivo 6 Direito Penal Comparado 7 Referências 8…

acharia com poder de vida e morte sobre sua companheira. O parágrafo único diz que as relações pessoais aqui enunciadas independem de orientação sexual. O que é muito pertinente, visto que a história nos mostra que, mesmo em relações homossexuais, o modelo machista e patriarcal não é abandonado. Todavia, a nova legislação deixou de descrever quais seriam as condutas omissivas, e assim o fazendo deixou margens para grandes dúvidas e discussões, havendo alguns autores que chegam ao…

Direitos da Criança e do Adolescente. Sistema Único de Assistência Social (Suas) O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público quecc organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios…

históricas e sobre a criação da lei, tem-se também a necessidade de se realizar uma observação, sobre as questões processuais quem envolvem a efetividade da referida lei. Com ênfase especial para a retirada da lei 9.099/95, a importância das medidas protetivas, o caráter preventivo da LMP, a prisão preventiva do agressor e enfim, os resultados positivos com tratamento do agressor. 4 5 Disponível em : http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_da_Penha. Acessado em 01/11/2013. Constituição…

ACADÊMICA: MÁRCIA M. QUEIROZ - RGA: 2011.0568.0169 O ACESSO ÀS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS NAS INSTITUIÇÕES PROTETIVAS . Márcia Martins Queiroz RESUMO Esta pesquisa tem o propósito de conhecer e analisar as práticas pedagógicas destinadas às crianças em situação de acolhimento institucional. No trajeto metodológico será usado como instrumento a coleta de dados através das publicações de artigos científicos disponíveis no portal do SiELO, dados analisados sobre

quinto inciso primeiro da constituição federal brasileira. Questões Norteadoras A lei 11.340/2006. È constitucional? O aparato estatal está preparado para a aplicação da lei em comento? Qual o alcance de sua efetividade? Quais são as medidas de proteção, e sua eficiência? Levantamento bibliográfico preliminar: BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. BRASIL. Código de Processo Penal. (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).…