Modelo Medida Protetiva

mas também a material, posto que a lei deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. O Dr. Pedro Lenza acentua que é a busca por uma igualdade substancial e nesta linha de raciocínio recorda a oração aos moços de Rui Barbosa que foi inspirada na lição de Aristóteles - "Devendo-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas igualdades." Igualdade entre Homens e Mulheres A desigualdade é estabelecida pelo…

para a realidade da alienação parental urge. À luz do que foi indicado nas primeiras partes do trabalho constatou-se que o direito de família sofreu densas modificações e, por certo, os novos rumos assumidos foram guiados por uma superação de um modelo clássico, arcaico e extremamente privado, adequando-se à sistemática constitucional esculpida pela Constituição Federal de 1988, cuja estrutura é plural e fundada em princípios que defendem relações familiares funcionalizadas em razão da…

social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físico e/ou psíquico, uso de substâncias psicoativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras. São serviços que requerem acompanhamentos individualizados e maior flexibilização nas soluções protetivas. Necessitam de encaminhamentos monitorados, apoio e processos que assegurem a qualidade e efetividade das ações desenvolvidas. Têm estreita interface com o Sistema de Garantia de Direitos e exigem gestão articulada com o Poder…

encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário, sendo serviço de atendimento integral institucional, casa lar, casa de passagem, albergue, família substituta, família acolhedora, medidas socioeducativas restritivas e privadas de liberdade, semi-liberdade, internação provisória e sentenciada e o trabalho protegido (SANTINI, 2009). No decorrer deste trabalho vamos observar a assistência social enquanto dever do estado e…

que, existe uma imensa variedade cultural entre as inúmeras sociedades que se encontram espalhadas pelo Globo e, por conseguinte, todas as espécies de costumes locais precisariam ser reputados válidos. Não seria correto eleger um reduzido número de modelos culturais, que seriam tidos como padrões universais e, fulcrados neles, passar a avaliar e a estigmatizar todas os outros que com eles não se coadunassem. A dignidade humana continuaria sendo um relevante princípio a…

Em setembro de 2004, o ministério do Desenvolvimento Social e Combate á Fome e o Conselho Nacional de Assistência Social aprovaram e elaboraram a Politica Nacional de Assistência Social. O Sistema Único da Assistência Social – SUAS baseia-se no modelo de gestão descentralizada e participativa, mediante programas, projetos benefícios sócio assistenciais, de caráter continuado ou eventual, providos e exaltados por pessoas jurídicas de direito público e em articulação com iniciativas da sociedade

social, vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades. 5 Cadernos de Orientações Técnicas do PAIF O PAIF é pedra…

social, vez que assegura espaços de convívio, informa e garante acesso aos direitos socioassistenciais, contribui para a gestão intersetorial local, para o desenvolvimento da autonomia, o empoderamento das famílias e a ampliação de sua capacidade protetiva. Fortalece, ainda, vínculos familiares e comunitários, favorecendo a ampliação de perspectivas de vida das famílias mais vulneráveis e o acesso a oportunidades. 5 Cadernos de Orientações Técnicas do PAIF No entanto, para que…

da situação irregular, primeiro contestando sua própria validade científica, e depois formulando um conjunto de conceitos operacionais, regras, sistemas integrados e articulados em rede que tornaram absolutamente incompatível a congruência de um modelo com o outro. Sobre esses processos transformadores, Kuhn1 esclarece que no desenvolvimento de uma ciência, quando [...] um indivíduo ou um grupo produz uma síntese capaz de atrair a maioria dos praticantes de ciência da geração…

Situação de Rua. O objetivo desse estudo foi investigar as avaliações que os adolescentes em conflito com a lei fazem sobre o cometimento do delito, a medida socioeducativa e as perspectivas futuras. Os dados foram coletados por meio dos prontuários dos internos e de entrevistas semiestruturadas realizadas com nove adolescentes que cumpriam medida de internação em um centro de atendimento socioeducativo. Os resultados retrataram um perfil permeado por pobreza, baixa…