Modelo Mandado Segurança Juizado

Questão Objetiva: CESPE ­ 2008 ­ PGE­PB ­ Procurador de Estado. Acerca da organização e competência do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta. a) Ação popular proposta contra o presidente da República é de competência originária do STF.. b) Mandado de segurança impetrado por empresa pública federal contra ato ilegal e abusivo praticado por secretário de um estado da Federação deve ser julgado pelo tribunal de justiça desse estado. c) Com o…

..........54 CAPÍTULO VII DAS TURMAS RECURSAIS................................................................................55 CAPÍTULO VIII DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER..............................................................................................................55 CAPÍTULO IX DOS JUIZADOS DE PAZ....................................................................................56 CAPÍTULO X DAS SUBSTITUIÇÕES...........................

concursos públicos – quando exigida a elaboração de uma peça prática. Tendo em mente tal propósito, a obra é dividida em duas partes: Parte I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a…

as especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir. Ensino Superior Completo ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ESPECIALIDADE Administrativa - Judiciária - Judiciária Execução de Mandados Apoio Especializado Arquivologia Apoio Especializado Biblioteconomia Apoio Especializado Contadoria Apoio Especializado Engenharia Civil Apoio Especializado Engenharia Elétrica Apoio Especializado…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução, surgiu no sentido de possibilitar a execução de uma execução de obrigação de fazer com fundamento em um título executivo extrajudicial, dando ao termo de ajustamento uma maior segurança para a sua utilização. Desta forma, não existem quaisquer óbices que venham para a aceitação dos títulos executivos extrajudiciais, com obrigação de fazer em nosso sistema jurídico, colocando fim em qualquer discussão…

mulheres em situação de violência no âmbito doméstico. Portanto, a nova norma trouxe inovações e mecanismos para a efetivação de seu objetivo com destaque para a criação de Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o afastamento das causas envolvendo violência doméstica contra a mulher dos Juizados Especiais Criminais. Desde a data da sua promulgação até o momento a lei foi alvo de duras críticas e questionamentos sob o argumento de que ela violaria o…

cognitiva seqüencial, eu não posso esgotar a jurisdição em 1º grau e depois reabrir a discussão. Então esgotada a jurisdição de 1º grau não haveria mais como propor por causa da súmula. Hoje não pode, do mesmo jeito, mas por outro motivo, porque o novo modelo parte de um pressuposto de que não pode ser da jurisdição a iniciativa modificadora da acusação, em que pese a jurisdição possa, de um certo modo, fiscalizar isso, mandando para o procurador geral se o promotor não fizer. Mas na…

indenização por dano moral, decorrente do desligamento do telefone e da Internet pela má prestação de serviço da Requerida. A prestação de serviços públicos deve ser contínua, adequada e eficaz, devendo interromper-se somente por questões técnicas, de segurança ou de inadimplemento. O bloqueio indevido de terminal telefônico configura falha na prestação de serviço essencial, ensejando responsabilidade da prestadora pelos danos morais verificados. De acordo com o disposto no art. 14…

indenização por dano moral, decorrente do desligamento do telefone e da Internet pela má prestação de serviço da Requerida. A prestação de serviços públicos deve ser contínua, adequada e eficaz, devendo interromper-se somente por questões técnicas, de segurança ou de inadimplemento. O bloqueio indevido de terminal telefônico configura falha na prestação de serviço essencial, ensejando responsabilidade da prestadora pelos danos morais verificados. De acordo com o disposto no art. 14…