Modelo Liberdade Provisória

maneira de descobrir os limites do possível está em aventurar-se um pouquinho pelos cenários do impossível. Arthur Clarke (1917 – 2008) INTRODUÇÃO A administração como ciência nasceu no período da Terceira Revolução Industrial, quando surgiram os modelos de produção em larga escala e as necessidades de gerenciamentos que eles trouxeram. A idéia da administração participativa é uma das mais antigas, foi inventada pelos gregos, com a democracia, há mais de 2000 anos. A pesar disto…

edição. Manoel Satiro Negrão de Moraes, devidamente qualificado nos autos do processo em referência, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa (doc.01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA OU A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, consoante Art. 5º, LXVI da Constituição Federal e Art. 316 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O requerente encontra-se preso preventivamente na Seccional

órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Mas todos seguem o que chamamos de padrão ofício, sendo que o ofício é o que mais usamos na Câmara Municipal, e deve conter as seguintes partes de acordo com o modelo citado: a) Cabeçalho com nome do órgão/instituição e setor: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA – MS GABINETE DA PRESIDÊNCIA VEREADOR GLAUCO JOSÉ LOURENÇO - PMDB b) tipo e número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede:

cuidarmos dos princí- 253 Eugênio Pacelli de Oliveira pios fundamentais do processo penal, a imparcialidade do juiz é requisito de validade do processo, estando inserido no devido processo legal constitucional, como uma das principais conquistas do modelo acusatório de processo. Tanto as causas que determinam a suspeição quanto aquelas que estabelecem casos de impedimento do juiz dizem respeito a fatos e circunstâncias, subjetivos ou objetivos, que, de alguma maneira, podem afetar a…

reforma introduzida no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, especialmente no que tange às regras gerais para a prisão processual, à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, à fiança e à concessão da liberdade provisória. O objetivo deste estudo é apresentar as alterações mais significativas realizadas no Código de Ritos. Para a realização do trabalho apoiou-se, tão somente, na revisão de literatura de textos atinentes à matéria. O trabalho está…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Por: DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO Orientador Prof. Francis Razman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a…

08 4-Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão....................................................09 Conclusão.......................................................................................................................11 Referências Bibliográficas...............................................................................................12 INTRODUÇÃO A prisão em flagrante apresenta um regime constitucional próprio e excepcional de restrição à…

totalmente definitivo, onde o advogado ou procurador, por conta de uma procuração, tem que transferir seu mandato para outra pessoa. Se for assinado um documento nessa modalidade, quer dizer que o indivíduo estará renunciando ao seu cargo. EXEMPLO Modelo de Substabelecimento com reserva de poderes SUBSTABELECIMENTO Por este instrumento particular de substabelecimento de procuração, eu, Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219), substabeleço ao advogado Hugo Vinícius Muniz…

PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Monografia apresentada como…

PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: análise do artigo 33 a 42 do Código Penal RESUMO O presente artigo vislumbra sobre as penas privativas de liberdade, mas para melhor entendimento sobre elas, é necessário saber que pena é a sanção imposta pelo Estado ao criminoso como retribuição ao delito perpetrado e prevenção a novos crimes da mesma natureza. Sabemos que toda lei tem embasamento em fundamentos e princípios para a caracterização de uma pena específica resultando numa…