Modelo Impugnação à Contestação

submetidas ao crivo do contraditório. f) Extinção dos incidentes processuais, como as exceções de incompetência relegando essa matéria como temas da contestação (art. 64). g) Criação de um procedimento único bifásico, iniciado pela audiência de conciliação. h) Extingue o instituto da reconvenção, permitindo ao réu formular pedido na própria contestação, que seja conexo com o fundamento do pedido ou da defesa (art. 326). 8 i) Adota como regra o comparecimento espontâneo da…

PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de conhecimento indeferimento emenda réplica julgamento da lide ou audiência de conciliação PETIÇÃO CONTESTAÇÃO deferimento cite-se - exceção - contestação - reconvenção ou pedido contraposto - exceção processual - exceção substancial instrução e julgamento SENTENÇA TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1 Finalidade do recurso Com a interposição do recurso, objetiva o…

faz parte do próprio Processo de Conhecimento. É justamente a disciplina desta Fase de Execução do Processo de Conhecimento que se encontra no Livro 01 do CPC. Para esse modelo de processo, que unifica as atividades judiciais de conhecimento e de execução, a doutrina deu nome de “Processo Sincrético”. Apesar da criação desse modelo de Processo Civil, ainda existem, pelo menos, 05 títulos executivos judiciais (05 sentenças) que não possuem cumprimento exigido nessa tal Fase de Execução…

administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais…

Impugnação (se tem erro) Recurso voluntário Contencioso Recurso Especial 31/07/13 Não-contencioso Administrativo (PAF) federal, Processo Tributário estadual e municipal Execução fiscal Exacionais Judicial cautelar fiscal Ações antiexacionais Declaratórias Anulatórias Repetição de indébito

de conciliação Citação para comparecimento à audiência Audiência: (prazo de 10 dias entre a citação e a audiência) Tentativa - Tentativa de conciliação: Homologação por sentença, da conciliação; - Defesa escrita ou oral, com exceções ou impugnação ao valor da causa; - Indicação das provas, se houver; - Alegações finais. O juiz poderá determinar a conversão em procedimento ordinário se houver necessidade Embargos de declaração (prazo 5 dias) 4 Sentença na…

complexidade. Ademais, o autor, quando ingressa em juízo, instrui a petição inicial com a quantificação dos valores que entende serem devidos, normalmente embasado em fotos, orçamentos ou mesmo notas fiscais da realização do conserto. O réu, na contestação, tem a oportunidade de discutir, questionar e impugnar os valores apresentados. O juiz, mesmo que não realize audiência de instrução e julgamento, tem perfeitas condições de, com base nas máximas de experiência, verificar se…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (PROCESSO DE CONHECIMENTO) ACADÊMICO: ELIZEU PIRES TABELA Intervenção de terceiros Mesmo sendo a relação jurídica de um processo de uma maneira geral formada por juiz, autor e réu, não é em toda situação que este modelo será o suficiente para resolver a lide. Por muitas vezes se faz necessário haver a presença de um ou mais elementos para que possa se levar a lide à cabo. Estas entradas de elementos estranhos ao processo são amparadas na lei, podem…

MODELOS: AUTOR REQUER CITAÇÃO VIA MANDADO: Reitere-se via mandado, ficando intimado o contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias para expedição de mandado de citação na localidade de Vargem Pequena, esclarecendo que as custas iniciais já foram utilizadas no cumprimento do mandado de fls.44/46. Após, fica intimada a parte autora para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. NÃO HOUVE PAGAMENTO DO ACORDO: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar…

..................................... 5 1.2.1.1.5 Amicus curiae ................................................................................ 6 1.2.1.1.6 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica ............ 6 1.2.1.2 Respeito ao modelo constitucional do processo civil .......................... 8 1.2.1.3 Ação declaratória incidental ................................................................ 8 1.2.1.4 Cooperação internacional ...............................................