Modelo Impugnação Pedido Contraposto

TRADUÇÕES Traduções juramentadas em todas as línguas Fernando Furlani Tel.: (11) 9770-6800 furlani.tradutor@gmail.com =============================================== PROBLEMA PROPOSTO: "A" dirigia um automóvel de sua propriedade, da marca Ford, modelo Focus, cor preta, ano 2005, placa DDD-0123, nesta Capital, pela Rua Marques de Itu, em direção ao Bairro (ou seja, ele estava na mão certa), quando, ao cruzar a Rua Amaral Gurgel, estando o semáforo ali existente indicando-lhe…

temática: Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. Assim, pode-se afirmar que o código, nesse particular, adotou o modelo de responsabilidade subjetiva, razão pela qual o lesado deverá comprovar o dano, a culpa ou dolo e o nexo causal. Caso contrário, o pedido certamente perecerá. 2.2. Responsabilidade do possuidor de má-fé No que tange ao possuidor de má-fé, o tratamento do código foi mais áspero, vejamos: Art. 1.218. O…

análise. Por seu lado, a despeito de as discussões no Fórum Nacional do Trabalho já se haverem esgotado, tendo o Executivo apresentado ao Congresso Nacional um projeto de Emenda Constitucional e um pro­ jeto de lei, ambos com vistas na alteração do modelo sindical brasi­ leiro, eliminando o denominado ranço autoritário vigente, tais temas não foram objeto da presente obra, por duas simples razões. A primeira delas decorre da própria natureza do trabalho, o qual se pretende prático,…

que contemplem um serviço de assistência judiciária e reformas em seu atual modelo. 7 1.2 ONDAS REFORMADORAS O cidadão recorre ao judiciário para a resolução de seu conflito de interesse, sem ter a consciência de que está exercendo um direito que é seu. Ele solicita a intervenção do judiciário para a solução de seus problemas. Ocorre que para se obter o acesso justo e eficaz, é necessária uma transformação do modelo vigente, tal como aponta Cappelletti e Garth (2002) e Santos…

Feijó Capítulo I I - Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso, surge o Direito para regular, disciplinar a vida dos homens e as Instituições para satisfazerem as necessidades(). A natureza humana nos mostra que os homens tiveram…

classificações dos atos processuais e das sentenças, estuda a estrutura que compõe tal ato e estabelece o viés do juiz e dos fatores que interferem no processo de elaboração desta. Ademais, destaca a correlação que deve existir entre sentença e o pedido, permeado pelos institutos da emendatio e mutatio Libelli, trazendo à baila um leque de posições doutrinárias acerca da temática. Finalmente, aborda de forma específica a Motivação e Dispositivo das sentenças e tece comentários finais…

sentença condenatória exeqüenda”. (2005, p.46). Segundo o magistério de Plácido e Silva[10]: A ação não termina com a sentença. E com ela se prossegue, na execução, o jus persequendi in judicia, até que se torne satisfeito o pedido inicial do autor, a fim de que seja efetiva a satisfação da dívida ou o cumprimento da prestação – quad sibi debetur. (...) termina o objetivo da ação: obter a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou a dívida. (1999, p. 23.)…

Feijó Capítulo I I - Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso, surge o Direito para regular, disciplinar a vida dos homens e as Instituições para satisfazerem as necessidades(). A natureza humana nos mostra que os homens tiveram…

Feijó Capítulo I I - Administração Pública, Sentidos, Noção e Génese 1.1 Noção O homem como ser social, não pode viver fora de uma comunidade. O homem não se basta a si mesmo na ilha onde apenas habita Robinson. Há interesses contrapostos neste entrecruzar de actividades e necessidades, por isso, surge o Direito para regular, disciplinar a vida dos homens e as Instituições para satisfazerem as necessidades(). A natureza humana nos mostra que os homens tiveram…

autoridade competente, quando comprovado o interesse. CAPÍTULO IV - DA FORMA, TEMPO E LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 10 - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei exigir, podendo ser utilizados modelos padronizados pela Administração. § 1º - Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data, local de realização e assinatura da autoridade responsável. § 2º - Salvo em caso de imposição legal, o…