Modelo Impugnação Pedido Contraposto

próprios termos, e seria classificada como antiético apenas nessa base. Mas, como já foi mencionado, a eficiência não tem um elemento nor- Ano 4 | Número 5 | Jan - Dez 2009 | 79 mativo. Normas derivam da ética, que não se afeiçoa a qualquer modelo econômico. Eles são um feixe de princípios desenhados para conduzir a interação humana com os outros humanos e com o ambiente. Nesse sentido, a ética representa uma forma de ecologia humana. Por que a ética governa o comportamento e o…

volvimento econômico", a ONU, por iniciativa do Ex­Presidente do Chile, Patricio Aylwin, tomou a decisão histórica de convocar uma reunião de Chefes de Estado e de Governo de todos os países do mundo para debater os problemas do atual modelo de desenvolvimento e abrir caminhos para um novo "desenvolvimento social". A Conferência ­ Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Social, Copenhague, 6 a 12.03.1995 ­ teve o sentido de grave advertência sobre os rumos do…

quando, "dadas as circunstâncias, resulte claramente impossível que a mulher tenha concebido o filho do marido". Mesmo que seja este o caso, a ilegitimidade ainda assim terá de ser estabelecida com força de caso julgado através duma acção de impugnação da paternidade intentada pelo marido, pelos pais deste ou pelo filho. A não ser por este meio, não é possível "fazê-la valer", se o filho nasceu na constância do casamento ou dentro de 302 dias após a dissolução do mesmo. Em…

ao "desenvolvimento econômico", a ONU, por iniciativa do Ex-Presidente do Chile, Patricio Aylwin, tomou a decisão histórica de convocar uma reunião de Chefes de Estado e de Governo de todos os países do mundo para debater os problemas do atual modelo de desenvolvimento e abrir caminhos para um novo "desenvolvimento social". A Conferência - Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Social, Copenhague, 6 a 12.03.1995 - teve o sentido de grave advertência sobre os rumos do desenvolvimento econômico

"desenvolvimento econômico", a ONU, por iniciativa do Ex-Presidente do Chile, Patricio Aylwin, tomou a decisão histórica de convocar uma reunião de Chefes de Estado e de Governo de todos os países do mundo para debater os problemas do atual modelo de desenvolvimento e abrir caminhos para um novo "desenvolvimento social". A Conferência - Cúpula Mundial pelo Desenvolvimento Social, Copenhague, 6 a 12.03.1995 - teve o sentido de grave advertência sobre os rumos do desenvolvimento…

século XVIII já existiam diversas propostas de psicologia, há uma diferença significativa em relação à psicologia que se desenvolveu a partir da segunda metade do século XIX e, principalmente, no início do século XX – período em que se assiste a impugnação positivista do sistema teórico criado por Wundt. A psicologia partiu da epistemologia kantiana, mas floresceu com o fetiche do método, isto é, sob o tacão dos cânones positivistas que passaram a determinar o seu desenvolvimento. Com…

APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO Oferecemos ao leitor a terceira etapa de nossos estudos de Direito Penal, voltado, primordialmente, ao estudante dos cursos de graduação e aos candidatos às carreiras jurídicas públicas. Por isso, atendendo aos inúmeros pedidos, elevamos o número de esquemas e quadros de explicação da matéria, buscando tornar ainda mais simplificado o entendimento dos variados temas. No ano que passou, experimentamos, na sociedade brasileira, infelizmente, o aumento da…

compromisso entre maioria e minoria dos grupos populares representados no Parlamento, então representa a j u r i s d i ç ã o c o n s t i t u c i o n a l u m i n s t r u m e n t o a d e q u a d o para a concretização dessa idéia. A simples possibilidade de impugnação perante a Corte Constitucional parece config u r a r i n s t r u m e n t o a d e q u a d o p a r a p r e s e r v a r os i n t e r e s s e s d a m i n o r i a contra lesões, e v i t a n d o a c o n f i g u r a ç ã o de u m a…