Modelo Impugnação Pedido Contraposto

oral. O critério da oralidade manifesta-se, por exemplo, nas seguintes hipóteses: a) O mandato poderá ser outorgado verbalmente ao advogado, exceto quanto aos poderes especiais de receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso (art.9º, § 3º, da Lei 9.099/95, c/c o art. 38 do CPC). O mandato conferido 1113 SANTOS,Marisa Ferreira dos; CHIMENT,Ricardo…

221 224 226 227 232 234 236 238 Capítulo XIII DÚVIDAS E IMPUGNAÇÃO DA FILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.1. Novas núpcias da mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . . .…

226 227 232 234 236 238 Capítulo XIII DÚVIDAS E IMPUGNAÇÃO DA FILIAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.1. Novas núpcias da mulher . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240 13.2. Impotência para gerar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 241 12 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 13.7. Presunção de paternidade e o adultério da mãe . . . . . . . . . . . . Impugnação da paternidade pelo marido da mãe . . . . .…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E SEM COBERTURA CONTRATUAL Ref.: Processo nº 0311/0607/2012 Tendo em vista o pedido de reconhecimento de despesa realizada sem prévio empenho e sem cobertura contratual, em favor da empresa Editora Pini Ltda, referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores no Seminário “Tecnologia, Desempenho e…

– Registro, Distribuição e Valor Da Causa 276 – Noções introdutórias 277 – Registro 278 – Distribuição 279 – Distribuição por dependência 279-a – Distribuição por dependência como medida de coibição à má-fé processual 280 – Valor da causa 281 – Impugnação ao valor da causa Capítulo XIII – Vícios Do Ato Processual § 46 – Nulidade 282 – Conceito 36/2632 283 – Espécies de vícios do ato processual 284 – Atos inexistentes 284-a – Noção de nulidade 285 – Atos absolutamente nulos 286 – Atos…

5.2.1 Partes ......................................................................................................... 46 5.2.2 Causa de pedir ........................................................................................... 46 5.2.3 Pedido ......................................................................................................... 47 6. PROCESSO E PROCEDIMENTO ...................................................................48 6.1 Conceito de processo…

específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude o direito fundamental à adequada prestação jurisdicional quando desconsidera a eficácia vinculante dos direitos fundamentais sociais,…

INTRODUÇÃO Inicialmente, para maior entendimento do assunto, examinaremos ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como: conceito, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e, por fim, sua classificação. Ulteriormente, iremos analisar a tutela jurisdicional no que diz respeito a sua finalidade e espécies. Cumpre ressaltar que este trabalho é mera compilação de material pesquisado, logo, toda…

conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar. Tal divisão se deve à pluralidade dos provimentos jurisdicionais. Da mesma forma que a ação é categorizada pelo natureza do provimento jurisdicional que constitui o pedido, o processo recebe nomes distintos em razão deste mesmo pedido. Sendo o nosso objeto de interesse, tão somente, o processo executivo, deixaremos de discorrer sobre os outros processos. Através do processo executivo, o Estado completa a sua função…