Modelo Impugnação Cumprimento De Sentença

INTRODUÇÃO Anteriormente, era o Decreto-Lei nº 7.661/1945 que disciplinava o tema falência e a concordata preventiva e suspensiva. Mas o dispositivo mostrava-se esgotado, estagnado, frente às novas exigências empresariais. O mundo vive hoje um modelo comercial sem fronteiras; globalizado e dinâmico, o que faz com que as relações jurídicas exijam também mecanismos modernos e ajustados às reais necessidades de cada setor ou ainda, de cada situação. Por isso entrou em vigor desde…

Controvérsias IX I III V Unidade I – ARBITRAGEM 1.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 1.2 - Matéria Arbitrável 1.3 - Operacionalização da Arbitragem 1.4 - Arbitragem Institucional 1.5 - Árbitro 1.6 - Procedimento Arbitral 1.7 - Sentença Arbitral 19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação…

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USUCAPIÃO) OU FACULTATIVO (DEPENDE DA VONTADE DO AUTOR, EX: ACIDENTE DE TRANSITO, CADA UMA FAZ A SUA POR VONTADE DOS AUTORES). · TODA AÇÃO DE VISA DESCONTITUIR OU ANULAR NEGÓCIO JURÍDICO TEM QUE CHAMAR TODOS- NECESSÁRIO. SENTENÇA: SIMPLES: UNITÁRIO: O JUIZ DEVE DAR UMA SENTENÇA UNIFORME. EX: TUDO IGUAL PARA TODO MUNDO, SE CONDENA UM CONDENA TODOS, EX: ACIDENTE TRANSITO. INTERVENÇÃO: ASSISTÊNCIA: O TERCEIRO QUER AJUDAR, POIS TEM INTERESSE JURÍDICO. OPOSIÇÃO: QUER FERRAR OS…

sorte que, sem prejuízo para os princípios do devido processo legal e da busca da verdade real, o Estado atenda à expectativa da sociedade, oferecendo solução rápida aos litigantes e zelando pela paz social3. Assim, inspirado, basicamente, no modelo italiano, o Brasil adotou o instituto da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ou antecipação da tutela, ou tutela antecipada, ou, ainda, tutela antecipatória, visando a agilizar a prestação jurisdicional em casos concretos…

no sistema 4 .Conclusão para sentença ROTINA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Sem obtenção de acordo com pedido de julgamento antecipado 1. Recebimento das partes pelo conciliador 2. Esclarecimentos vantagens conciliação 3. Discussão das propostas de acordo 4. Confecção do termo de audiência 5. Concessão de prazo de 10 dias para contestar 6. Lançar a informação no sistema através no localizador “Aguardando prazo” 7. Decorrido o prazo 8. Conclusão para sentença. ROTINA DE…

no sistema 4 .Conclusão para sentença ROTINA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Sem obtenção de acordo com pedido de julgamento antecipado 1. Recebimento das partes pelo conciliador 2. Esclarecimentos vantagens conciliação 3. Discussão das propostas de acordo 4. Confecção do termo de audiência 5. Concessão de prazo de 10 dias para contestar 6. Lançar a informação no sistema através no localizador “Aguardando prazo” 7. Decorrido o prazo 8. Conclusão para sentença. ROTINA DE…

aferição de base de cálculo por outros critérios, imputação de pagamento anterior à inscrição etc., será indispensável que o próprio lançamento seja revisado, se ainda viável em face do prazo decadencial, oportunizando-se ao contribuinte o direito à impugnação, e que seja revisada a inscrição, de modo que não se viabilizará a correção do vício apenas na certidão de dívida. A certidão é um espelho da inscrição que, por sua vez, reproduz os termos do lançamento. Não é possível corrigir, na…

Controvérsias IX I III V Unidade I – ARBITRAGEM 1.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 1.2 - Matéria Arbitrável 1.3 - Operacionalização da Arbitragem 1.4 - Arbitragem Institucional 1.5 - Árbitro 1.6 - Procedimento Arbitral 1.7 - Sentença Arbitral 19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação…

condenatórias, a doutrina tem considerado as espécies mandamentais e executivas lato sensu, adotando, de maneira geral, o modelo preconizado por Pontes de Miranda (1970). Em seu estudo, buscou ele classificar as ações a partir da análise da eficácia preponderante das sentenças a serem proferidas em cada processo. Isso porque, como observou ele (1970, p. 124), não existe nenhuma sentença que tenha apenas uma das eficácias elencadas, razão pela qual ao se dizer que um determinado…