Modelo Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

Petição inicial ............................................................................................................. 15 Tramitação na Secretaria ............................................................................................. 15 Modelos de despachos ................................................................................................ 16 Resposta…

MODELOS: AUTOR REQUER CITAÇÃO VIA MANDADO: Reitere-se via mandado, ficando intimado o contador para efetuar o cálculo das custas intermediárias para expedição de mandado de citação na localidade de Vargem Pequena, esclarecendo que as custas iniciais já foram utilizadas no cumprimento do mandado de fls.44/46. Após, fica intimada a parte autora para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. NÃO HOUVE PAGAMENTO DO ACORDO: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar…

APONTAMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO ATUAL CPC E NO PROJETO DE LEI E SUBSTITUTIVO DE UM NOVO CÓDIGO. INTRODUÇÃO. Tramitam na Câmara dos Deputados os Projetos de Lei nºs. 6025, de 2005, e 8.046, de 2010, este último conhecido como PL 8046. Ambos originários do Senado Federal tem por escopo aprovar um novo regramento processual civil; um novo Código de Processo Civil. As modificações legislativas no Brasil, quando visam criar um sistema orgânico de normas, o que é próprio…

qualificados nos autos, por intermédio da advogada que a esta subscreve, vem perante Vossa Excelência IMPUGNAR a decisão que determinou a penhora nos termos do art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. PRELIMINARMENTE, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA, tendo em vista que protocolada dentro do prazo legal de 15 dias, devendo ser conhecida por V. Excelência, portanto. NO MÉRITO, requer-se o acolhimento do que se impugna em razão da “PENHORA INCORRETA OU…

dos tradicionais princípios processuais, como o princípio da menor gravosidade, o da segurança jurídica, do devido processo legal e do contraditório. Inicialmente, faz-se uma análise histórica de como o processo de execução passou do modelo da actio judicati para o modelo sincrético.Observa-se, também, a evolução de uma execução cruel e infamante para uma execução mais humanizada, que busca o menor sacrifício do devedor, chegando a tornar-se inócua de tão ineficiente. Conclui-se, por…

inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos da lide e, por isso, deve ser certo (não sendo aceitável que seja implícito). Deve ainda ser determinado, no sentido de informar com segurança quais os limites da pretensão do autor. A sentença é a lei para o caso concreto, produz a norma in concreto, a retirar a partir da norma in abstracto, para o litígio que foi solucionado. Para decidir a lide, precisará o juiz de elementos que a descrevam e a individualize. Portanto,…

como tema o cumprimento de sentença: necessidade ou não de intimação do devedor para cumprimento voluntario da obrigação. A Lei 11.232/2005, surge com o objetivo de tornar mais célere a execução de sentença fundada em títulos executivos judiciais. Para alcançar o trabalho final é necessário verificar o caminho percorrido pela execução no decorrer dos tempos, verificando a sua importância para o momento atual. Diante disto, se verificará a importância da intimação do devedor para…

.....................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO ................................................................................................................................. 7 IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO ................................................................................................... 9 EMBARGOS DE TERCEIRO ......................................................................................................

reformas no estatuto processual aboliram o processo de execução dos títulos executivos judiciais. O cumprimento da sentença que condena ao pagamento de quantia certa não mais precisa passar pelas agruras de uma demanda autônoma. O silêncio do legislador no que diz com a execução dos alimentos tem semeado discórdia em sede doutrinária, sendo questionado se a simplificação dos atos de cumprimento da sentença alcança os encargos de natureza alimentícia. Tal omissão não significa que,…

as ações mandamentais e executivas lato sensu e também pela inserção do instituto jurídico da antecipação da tutela (genérica e especifica) que possui técnicas especiais á efetivação da providencia jurisdicional que alcançam também a execução da sentença. Tais modificações demonstram que é possível criar-se medidas que dêem eficiência ao processo de conhecimento por intermédio do sincretismo das ações. Enfim, o que se deve priorizar é a busca constante por um processo que cumpra de…