Modelo Impugnação Ao Laudo Medico

Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014 Portal Boletim Jurídico Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Petição.com Modelos cíveis Modelos criminais Modelos trabalhistas Modelos previdenciarios Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços…

dificultar a ação fiscalizadora ficando o responsável sujeito a multa pelo ato devidamente comprovado. Art. 16. Sempre que julgar necessário, poderá a Vigilância Sanitária, através de profissional habilitado, mediante Fundamentação, solicitar exames médicos de pessoas que exerçam atividades em locais passíveis de Fiscalização Sanitária. Parágrafo Único – As despesas dos exames clínicos e/ou laboratoriais ficarão a cargo da Vigilância Sanitária/SUS. Art. 17. Sem prejuízos de outras…

candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência e a dos afrodescendentes. A segunda lista conterá somente a pontuação dos portadores de deficiência e a terceira lista, somente a pontuação dos candidatos afrodescendentes. 1.16. Será admitida a impugnação deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação, dirigida à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR, situada à Rua Mateus Leme, 1561, Centro Cívico, CEP 80530-010,…

Grande – Paraíba. CEP 58.429-015, os documentos a seguir: a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e ou grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico as seguintes informações: nome completo,…

concluíram seus estudos em entidades de ensino público – apresentação de declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos na respectiva instituição; 8.3.2 Para os deficientes - apresentação de atestado médico, prazo máximo de 12 (doze) meses antes do término das inscrições, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a…

de Identidade, por SEDEX com aviso de recebimento, ou protocolar junto à Empresa Reis e Reis Auditores Associados –, Rua da Bahia, 1004 – Conj.904 – Centro – Belo Horizonte /MG, CEP 30160-011. A data limite para postagem ou protocolo do Laudo Médico é o dia 10/02/2012. 4.6.18. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Quadro de Avisos da Sede da Reis e Reis em Varginha - MG e nos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov.br,…

TANTUM 17 - Caso Vossa Exª não acolha nossa tese de contestação, o que se considera apenas para efeito de argumentação, amor ao debate e imposição processualística, expõe-se o que segue nos itens abaixo para desincumbir-se do ônus da impugnação específica. 17.1- A priori, impugna-se de plano as HORAS EXTRAS pleiteadas, considerando que não há expediente extraordinário dentro da IES, cujo corpo de funcionários tem quadro de horários condizentes com a legislação…

nesse campo é tão fina, que a experiência brasileira passa a ser destacada no âmbito do processo de elaboração da própria Convenção, que incorpora seus princípios gerais. Se, por um lado, o país é referência pela formulação e pela implementação deste modelo de política, por outro, considera-se um grande desafio a efetivação do processo junto às esferas estadual e municipal. A dimensão territorial, a complexidade das articulações burocráticolegais e o ainda incipiente investimento em…

exame Wendell Maia (Chicão) QUESTÃO 1 1) Foi expedido mandado de prisão preventiva contra Rubem, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por considerar ilegal a referida medida, Rubem furtou-se ao seu cumprimento e deixou de comparecer ao seu local de trabalho durante mais de quarenta dias consecutivos. Após esse período, tendo sido concedido habeas corpus em seu favor, o médico retornou ao exercício regular de suas funções laborais. O ministro de Estado da Saúde…

Monsanto, Dow e DuPont) concentravam 86% das vendas mundiais destes produtos. Segundo dados do MIDC, no Brasil em 2006 estas mesmas empresas controlavam sozinhas 85% do mercado (Pelaez et al, 2009). É preciso observar, no entanto, a ineficiência deste modelo de produção. Mesmo com uso tão intensivo de venenos, as chamadas pragas agrícolas conseguem desenvolver mecanismos para persistir nos campos. Existem atualmente 366 ingredientes ativos registrados no Brasil para uso agrícola,…