Modelo Impugnação Ao Cumprimento De Sentença

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

próxima aula. Questão 01) Em ação de cobrança o réu requereu a produção de prova pericial, porém o juiz a indeferiu ao sanear o processo, ficando a decisão irrecorrida. Teve lugar a audiência de instrução e julgamento e finalmente foi proferida sentença, sendo julgado procedente o pedido. O réu interpôs recurso de apelação, alegando em suas razões que ao indeferir a perícia o juiz cerceou a sua defesa. A questão relativa à prova pericial poderá ser apreciada no 2º grau de…

uma apresentação de uma proposta, é um modelo de deter o conflito para pagamento das dívidas, se os credores aceitam a proposta, será homologado judicialmente por sentença, constituirá título executivo Judicial. O Empresário devedor deverá preencher alguns requisitos legais ( LRE, arts.161 c/c art.48) A) Exercício regular de atividade econômica há mais de dois anos; B) Não sujeição á falência, e se o estiver, desde que declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as…

uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação movida por Cristine. Nessa situação hipotética, que medida judicial pode ser ajuizada em favor de Carla para defender a propriedade do bem em juízo, considerando-se já proferida sentença favorável à autora? Justifique sua resposta. 2 (41º EXAME – 2010.1) Cristina, solteira, comerciante, sem filhos, ajuizou ação de reivindicação de determinado imóvel contra Fábio, divorciado, servidor público, pai de duas filhas —Leila,…

sempre por meio de direcionamento da parte que está sendo defendida, e o direito desrespeitado no caso concreto. METAS DE COMPREENSÃO: Como meta de compressão o aluno terá a necessidade de leitura e busca de peças processuais, por intermédio de modelos disponíveis em manuais, internet, etc. Além disso, serão direcionados e auxiliados com todo suporte técnico do professor, através de exemplos práticos, ofertados por aulas expositivas, e simulação de atos processuais. Ao final o…

ingresso no local onde estão os bens acompanhado de um outro oficial de justiça, e depois será lavrado um auto de arrombamento. E se alguém estiver lá e resistir a força ele recruta força policial e prende por crime de resistência quem se opuser ao cumprimento do mandado. Então, esse arresto é um ato executório de garantia, cumprido ex-ofício pelo oficial de justiça que consiste na apreensão dos bens do devedor escolhidos pelo oficial de justiça a fim de prevenir qualquer ato que o…

referido nessa peça, não se exige que ela o 3 GIGLIO, Wagner D. Direito processual do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 1997. p. 149. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense – modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 235. 5 Op. cit., p. 235. contenha. Tanto isso é certo, que o art. 2º, caput, da Lei nº 5.584/70, dispõe que se o juiz verificar que a inicial não menciona o valor da…

de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase liquidação de sentença conforme exposto no art. 879 da CLT, que elucida: “sendo ilíqüida a…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI1 1. INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil constitui um Estado Democrático de Direito, tendo como alguns de seus fundamentos a soberania, a cidadania e o pluralismo político. A Democracia é indireta, na qual o povo elege seus representantes. (artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal). Destarte, para dar legitimidade a esse Estado Democrático de Direito é necessário…

1 INTRODUÇÃO 9 2 DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 11 2.1 Conceito 11 2.2 Histórico 14 2.2.1 Direito Medieval 17 2.2.2 Direito Brasileiro 18 2.3 Princípios 20 2.4 Finalidade 23 3 PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO TRABALHISTA 26 3.1 Da Liquidação de Sentença 26 3.2 Do Mandado de Citação 29 3.3 Da Nomeação dos Bens à Penhora 30 3.4 Da Penhora 32 3.5 Alternativas do Executado 34 4 DA PENHORA ON LINE 37 4.1 Considerações Gerais 37 4.2 Da Penhora On Line como Forma de Efetivação da…