MODELO DE HABEAS DATA

Mazza Data: 01.10.09 Aula nº 07 Modelo de habeas data Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da __ Vara da Comarca (ou Seção Judiciária ou Subseção Judiciária) de ______ (pular 5 linhas) (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Registro Geral número ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número ____, residente e domiciliado no endereço _______, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº 9507/97, impetrar HABEAS DATA, em face do (autoridade ou órgão que detém a informação ou registro), com base nas razões de fato e de direito adiante expostas: (pular 1 linha) I – Dos fatos (pular 1 linha) II – Do direito (pular 1 linha) Parágrafo de chamamento da norma. Transcrição da norma. Parágrafos de raciocínio jurídico (tese principal) Doutrina Jurisprudência Teses acessórias Conclusão geral CURSO - OAB 2ª fase – Direito Administrativo –Alexandre Mazza – 01.10.09 – Aula n. 07 III - Dos pedidos Ante o exposto, requer: a) a procedência do pedido (senença)marcando-se dia e hora para que as informações sejam prestadas ao Impetrante; b) a intimação da autoridade coatora para prestar informações; c) a oitiva do MP; d) o deferimento da juntada dos documentos que acompanham a Inicial. Dá-se à causa o valor... Termos em que pede deferimento.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BELÉM - PARÁ. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA pessoa jurídica de direito privado, CNPJ...........,com endereço Alameda Moça Bonita XXXXX bairro Guanabara- Belém-Pará, CEP.............. representada pelo seu sócio XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, empresário, identidade XXXXXXXXXX, CPF XXXXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital, através de seus procuradores judiciais e Advogados, adiante…

advogados e procuradores adiante assinados, com escritório profissional à XXX, com fulcro no art. 5º, LXXII, da Constituição Federal, e na Lei 9.507/97, propor o presente HABEAS DATA em face de ato coator do MINISTRO DA DEFESA, autoridade máxima do Ministério da Defesa, órgão governamental, sediado na Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, Brasília, Distrito Federal, o que faz em conformidade com os argumentos fáticos e jurídicos doravante elencados: 1. Da Legitimidade Inicialmente,…

fundamento no artigo 5º, inciso LXXII e LXXVII da Constituição da República Brasileira de 1988 e Lei 9507/97, impetrar o presente: HABEAS DATA Em face do ato do SUPERINTENDENTE DO INSS, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal, com sede na Rua, Quadra Nº, Bairro, Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - BREVE EXPOSIÇÃO DOS FATOS A Impetrante SONIA MARIA, ao se dirigir a Agência de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com a…

Vossa excelência o presente pedido de HABEAS DATA, em face do CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL da Secretaria de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Sr. Clodoaldo Gomes da Silva, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I - DOS FATOS 1º. O impetrante exerceu por 20 (vinte) anos o cargo de escrivão da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Capital. Pretendendo concorrer a outro cargo público, no momento está organizando curriculum vitae, e precisa…

junto a Vossa excelência o presente pedido de HABEAS DATA, em face do CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL da Secretaria de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Pantanal, Sr. Giordano Bruno, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: I - DOS FATOS 1º. O impetrante exerceu por 20 (vinte) anos o cargo de escrivão da 1ª Vara de Família e Sucessões desta Capital. Pretendendo concorrer a outro cargo público, no momento está organizando curriculum vitae, e precisa ter…

XXX XXX XXX Taguatinga/DF, vem à presença de Vossa Exc. impetrar HABEAS DATA, em face do Diretor Chefe do Cadastro de Pessoa Física e o que faz com fundamento na Constituição da República , (art. 5º, LXXII e LXXVII) e na Lei 9.507/97 (art. 4º e art. 7º I, II, III), com base nas razões de fato adiante expostas: DOS FATOS: No dia xx/xx/xxxx, a impetrante recebeu uma correspondência do Banco XXXXX no qual o seu nome e pré-nome constavam de maneira equivocada, nesta correspondência ela…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JOSÉ, português, casado, engenheiro, portador do RG XXXXXXX, CPF XXXXXX, residente na Rua Procópio Mariano, nº 22, bairro Centro, município de Três Rios - RJ, por seu advogado infrafirmado (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua Sete de Setembro, nº 11, bairro Centro, município de Três Rios - RJ, onde doravante deverão ser encaminhadas as intimações do feito, vem perante Vossa Excelência, com fulcro…

sociologia Assunto: Habeas data Nomes: Lecsiane Jardim, Natiéli Dos Santos Turma:104 Prof.: Rosemar O que é habeas data Habeas Data é um remédio jurídico, ou seja, um direito constitucional (facultativo) na forma de uma ação constitucional que pode, ou não ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público…

..................................................................13 HABEAS CORPUS.........................................................................................................13 MANDADO DE SEGURANÇA.....................................................................................14 MANDADO DE INJUNÇÃO.........................................................................................15 HABEAS…