MODELO DE HABEAS DATA

OAB 2ª FASE- VESPERTINO
Disciplina: Direito Administrativo
Prof. Alexandre Mazza
Data: 01.10.09
Aula nº 07

Modelo de habeas data
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito (ou Federal) da __ Vara da Comarca (ou Seção Judiciária ou
Subseção Judiciária) de ______

(pular 5 linhas)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade Registro Geral número ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número
____, residente e domiciliado no endereço _______, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, LXXII da Constituição Federal e Lei nº 9507/97, impetrar HABEAS DATA, em face do (autoridade ou órgão que detém a informação ou registro), com base nas razões de fato e de direito adiante expostas:
(pular 1 linha)
I – Dos fatos
(pular 1 linha)
II – Do direito
(pular 1 linha)
Parágrafo de chamamento da norma.
Transcrição da norma.
Parágrafos de raciocínio jurídico (tese principal)
Doutrina
Jurisprudência
Teses acessórias
Conclusão geral

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III - Dos pedidos
Ante o exposto, requer:
a) a procedência do pedido (senença)marcando-se dia e hora para que as informações sejam prestadas ao Impetrante;
b) a intimação da autoridade coatora para prestar informações;
c) a oitiva do MP;
d) o deferimento da juntada dos documentos que acompanham a
Inicial.
Dá-se à causa o valor...
Termos em que pede deferimento.

(local), (data)
___________
nome e OAB

Endereço para intimações_______

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