Modelo Exoneração Alimentos

diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial. §4º - Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do ;§ 1º, deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferenca de perco, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do §1º deste artigo §5º - No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o…

necessidade da padronização: o controle da qualidade. Atos não normatizados, irregulares, revelam “desconcerto”, apontam “desacerto”, até desorganização, porque são precariamente concebidos e produzidos. É comum um mesmo órgão público utilizar diferentes “modelos” de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Art. 401 - Incumbe ao Serviço de Depósito Público de Bens Apreendidos receber os bens apreendidos por determinação judicial, fornecendo recibo, em modelo próprio, em quatro (4) vias, contendo os dados do processo e identificação pormenorizada dos bens apreendidos. A primeira via ficará arquivada no serviço, a segunda será destinada aos autos do processo, a terceira e quarta vias serão…

aos autos do processo. Questão: Dr. João cometeu infração? ÉTICA DO ADVOGADO PROBLEMA 4 Dr. Vicente Oliveira, inscrito nos quadros da OAB, Secção de Secção do Paraná, advoga para o Grupo Atacadão Bom Preço, que atua no ramo de comércio de alimentos, com diversas lojas no estado do Paraná. Recentemente a empresa adquiriu o Supermercado Preço Justo, com sede em Campinas/SP. Atualmente tramitam 11 causas trabalhistas com a empresa adquirida, cujos poderes foram substabelecidos,…

controle difuso e de controle concentrado. Este último se apresenta mais adequado à defesa dos direitos humanos, por via de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, que, embora não seja um Tribunal Constitucional segundo o modelo europeu, passou a ter competência apenas de jurisdição constitucional, competindo-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição. Só isso, porém, não seria suficiente para a organização de um sistema eficaz de proteção aos direitos…

a) as ações de nulidade e anulação de casamento, de separação judicial e de divórcio e as relativas ao estado e à capacidade da pessoa; b) as ações de investigação de paternidade, cumuladas ou não com as de petição de herança; c) as ações de alimentos e as de posse e guarda de filhos menores, ressalvada a competência específica das Varas da Infância e da Juventude; d) as ações sobre suspensão e perda do pátrio poder e as de emancipação, ressalvada a competência das Varas da…

.............................................46 1 INTRODUÇÃO A família é uma das instituições sociais mais antigas da civilização. Ao longo do tempo ela foi se modificando e se renovando, passando do modelo patriarcal de família, existente nos tempos remotos, para a pluralidade de modelos de família existentes no contexto social atual e reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como será demonstrado no decorrer deste trabalho. No Direito Romano a família era patriarcal,…

dos serviços jurídicos a todos os cidadãos carentes de recursos, de forma totalmente gratuita, desembocando em duas vertentes essenciais, que dizem respeito à promoção de causas judiciais e a justiça gratuita, destarte, a justiça gratuita como exoneração do pagamento de custas e despesas processuais compreende espécie do gênero maior assistência judiciária. Vicente Greco Filho (2007, p. 112)24 nos ensina que: (...) a assistência judiciária compreende as isenções das taxas, dos…

da história? A humanidade já esteve convencida de que a Terra era plana, e que era possível prever matematicamente a extinção da vida humana por falta física de comida, já que a população cresceria sempre de forma geométrica e a produção de alimentos jamais poderia aumentar no mesmo ritmo; mais recentemente, grandes empresas, governos e ases da ciência digital acreditaram que o “bug do milênio” iria paralisar o mundo na passagem de 1999 para 2000. Não se pode dizer que a…

ações e os resultados alcançados relacionados à geração de conhecimentos científicos e tecnológicos. 5.1.5. Principais ações e os resultados alcançados relacionados ao desenvolvimento de novas tecnologias para produção e agroindustrialização de alimentos. 5.2. Desenvolvimento da competitividade na agroenergia e biocombustíveis. 5.2.1. Principais ações e os resultados alcançados relacionados ao desenvolvimento de novas tecnologias de energia. 5.2.2. Principais ações e os resultados…