Modelo Execução Extrajudicial

contábeis para a aplicabilidade do princípio da preservação da empresa, ante a exigência dessa obrigação empresarial para que o empresário faça uso da Recuperação Judicial ou Extrajudicial de sua empresa. Para isso necessário entender a evolução histórica do direito falimentar no Brasil, demonstrando a quebra de paradigma – do modelo protecionista ao crédito, levando a construção de novo tabu – de proteção da atividade econômica (numa visão constitucionalizada do tema). O Código…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de…

contábil divide-se em duas espécies: perícia judicial; perícia extrajudicial. A perícia judicial é aquela realizada dentro dos procedimentos processuais do Poder Judiciário, nascida da necessidade do órgão julgador em possuir instrumentos confiáveis para decidir sobre determinada matéria em que não foram tecnicamente preparados a analisar, valendo-se então da análise e constatações de outros profissionais. A perícia extrajudicial é toda aquela que não se encontra no ambiente de…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

que podem ser emitidos em razão do negócio realizado? JUSTIFIQUE Os títulos de crédito possíveis são a Letra de Câmbio e a Duplicata. A Letra de Câmbio, prevista no artigo 585, I do Código de Processo Civil, se trata de um título executivo extrajudicial e nada mais é do que uma ordem de pagamento do sacador ao sacado, que está obrigado à quitação de sua dívida após o aceite. A Letra de Câmbio tem como participantes as seguintes partes: - O sacador (que antigamente era o banqueiro,…

cidade, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência opor, EMBARGOS À EXECUÇÃO Em face de LOJA DO COMÉRCIO LTDA., sociedade empresária, com sede na Avenida B, loja 345, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.222.333/0001-44, com fulcro no artigo 739, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I- DOS FATOS 1- A embargada propôs execução de título extrajudicial em face da ora embargante, com fundamento em um cheque…

oferecer grandes oportunidades para os profissionais da área contábil que se enveredam por esta ramificação da contabilidade. 1.2 – CONCEITO E CARACTERÍSTICAS A perícia pode ser entendida como qualquer trabalho de natureza específica, cujo rigor na execução seja profundo. Dessa maneira, pode haver perícia em qualquer área científica ou até em determinadas situações onde só existe experiência. É um trabalho de notória especialização, feito com o objetivo de obter prova ou opinião…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL O caso é simples, trata-se de um cheque que ainda não está prescrito e não tem fundos. Ação de cobrança, ou como muitos preferem também, Ação de Execução de Título Extrajudicial. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara do Juizado Especial Central da Comarca de _______________/____ FULANO DE TAL, (QUALIFICAR), neste ato, via seu

na xxxxxxxxx, nºxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxxx-UF, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve (doc. anexo), propor com fundamento nos artigos 585,II, e 652 do Código de Processo Civil a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de xxxxxxxxxxxxxxx, nacionalidade, profissão, portador do RG sob o n.º: xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n.º: xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx, n.º: xx, Bairro xxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxx,…

Universidade Cândido Mendes – Curso Fórum TV Especialização em Direito e Processo do Trabalho Módulo: 06 – Temas Especiais de Processo do Trabalho Discente: Francyelle D’Ávila da Silva Fógos A EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................................... 2 1 – Evolução Histórica .............................................