Modelo Exceção De Incompetencia Relativa

Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 03 de dezembro de 2014 Portal Boletim Jurídico Boletim Jurídico Home Notícias Fique por dentro Doutrina Resumos Modelos de petição Concursos Pérolas jurídicas Legislação Agenda Empregos Petição.com Modelos cíveis Modelos criminais Modelos trabalhistas Modelos previdenciarios Direito Fácil Concursos Resumos Simulados Biblioteca Virtual Colunas Livro de visitas Ver mensagens Assinar Serviços…

Prof.: Vanessa Rocha Modelo de questões subjetivas: 1) Um juiz de Direito da comarca do interior do Estado não abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa situação, que Tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique. 2) A competência territorial, que é uma competência relativa, deverá ser argüida via exceção pela outra…

de Giuseppe Chiovenda – 1.2. Competência relativa – absoluta 2. e Competência competência oriunda de eleição de foro – 3. Foro de eleição em contrato de adesão – 4. As novas regras do parágrafo único do art. 112 e do art. 114 do CPC – 4.1. Ausência de determinação legal específica tratando a competência decorrente de eleição de foro em contrato de adesão como absoluta – 4.2. Inclusão da nova regra relativa – no 4.3. âmbito da …

1.2. Competência absoluta e competência relativa Com arrimo na rigidez com que a lei trata dos critérios de fixação de competência, podemos classificá-los em absolutos (rígidos) e 3 A NATUREZA DA COMPETÊNCIA DECORRENTE DE ELEIÇÃO DE FORO NOS NOVOS ARTS. 112 E 114 DO CPC relativos (flexíveis). Há que se observar, malgrado, que a competência em si não é absoluta ou relativa, mas sim os respectivos critérios de fixação. Para fins meramente didáticos, doravante, utilizarei as…

defesa/contestação”. Modelo de tópico para a peça: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO Preliminarmente, argui, o Réu, a nulidade da citação, na forma do art. 301, I do CPC. Isto porque, no caso em comento, ... (explique o que aconteceu, como a questão disse, não invente moda). Assim, PEDE A REABERTURA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, NA FORMA LEGAL. (NÃO PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, ISSO É ERRADO, NÃO EXISTE). 2º GRUPO DE PRELIMINARES: Art. 301, II e VII do CPC, quais sejam, conexão e…

jurisprudência é tradição dos países que seguem a tradição Anglo saxônica do Direito, como os sistemas jurídicos inglês e americano e é menos frequente em países que seguem a tradição Romana, como Portugal, Brasil, Espanha e etc Novo procedimento da exceção de incompetência Estamos adentrando na terceira etapa de reforma do Código de Processo Civil. A primeira, ocorrida nos idos de 1994 e 1995; a segunda, em 2001 e 2002 e a terceira já começa a se delinear com os projetos de reforma…

Ação consignatória de reclamação trabalhista INCOMPETÊNCIA - EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE JUÍZO - AÇÃO CONSIGNATÓRIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .....ª VARA DO TRABALHO DE ........-.... AUTOS Nº ...... ........, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG/... nº ......, inscrito no CPF/MF sob nº ....., residente e domiciliado à Rua ..........., nº ....., ......, .....-...., nos autos de Reclamatória Trabalhista em

de organização judiciária). aquela para o julgamento do recurso, portanto, num segundo momento. Diferenças entre a Competência Absoluta e a Competência Relativa Classificação da Competência c) Competência Absoluta e Relativa Absoluta: se caracteriza por ser criada para atender o INTERESSE PÚBLICO. é criada para INTERESSE PARTICULAR. Relativa: atender Derivada: também denominada recursal, é o Criada para atender o interesse público; Criada para atender interesse particular; Pode…

.....................07 2.2 Contestação Direta do Mérito............................................................07 3 – Exceções....................................................................................................08 3.1 Incompetência ..................................................................................09 3.2 Impedimento......................................................................................10 3.3 Suspeição.....................................

Trabalho processo civil tEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CASO: “A” CONTRATOU A EMPRESA DE ÔNIBUS “VÁ COM A GENTE” PARA VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO/SP À CIDADE DE JUNDIAÍ/SP. DURANTE A VIAGEM, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA/SP, O ÔNIBUS ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE E “A” TEVE VÁRIOS FERIMENTOS, ESTANDO INTERNADO EM HOSPITAL HÁ MAIS DE 3 MESES. “A” PRETENDE INGRESSAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE SOFREU. “A” RESIDE EM JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” TEM SEDE EM BAURU/SP E…