Modelo Escritura Extrajudicial

data de vencimento o titulo de credito será considerado a vista lugar de emissão e de pagamentos considerado o domicilio do emitente. O titulo poderá ainda ser emitido a parti dos caractes em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escritura do emitente .O titulo de credito pode ser garantido por aval. O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio titulo . Todos os elementos fundamentais para se configurar o credito decorrem da noção de confiança e tempo. A…

A) CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Um contrato de compra e venda de imóvel, serve para assegurar que nenhuma das partes será lesada até que a escritura esteja pronta, o que pode demorar até 30 dias. O contrato é estabelecido com o consenso daquilo que as duas partes esperam e desejam o ideal para redigir um contrato próprio é estabelecer as cláusulas que melhor se encaixem no que as partes concordam. Porém mesmo podendo redigir as cláusulas, algumas não podem ser esquecidas.…

segredo industrial, técnicas específicas, expressões de propaganda, fundo de comércio ou aviamento) utilizados pelo empresário para o exercício da sua atividade. 4) Quando pode ocorrer quebra de patente? Aplicável somente nos casos de invenção e modelo de utilidade, porque fogem do interesse meramente comercial, atingindo toda a sociedade que tem interesse pela fabricação em escala de determinado produto ou serviço, a licença compulsória significa a possibilidade do Estado quebrar de…

instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).…

julgamento do árbitro conflitos futuros, que podem nascer do cumprimento ou interpretação das relações jurídicas estabelecidas por contrato. O Judiciário tem interpretado a cláusula arbitral como sendo uma simples promessa de constituir o juízo arbitral. MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Fica eleito o TASP TRIBUNAL ARBITRAL DE SÃO PAULO - Vila Mariana, com sede à Rua Dr. Bacelar, n.º 643, Vila Clementino, São Paulo, para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda do presente…

------------------------------------------------- | REGISTRO DE IMÓVEIS O Registro Imobiliário é regulado pela Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e sua atividade está subordinada às Normas de Serviços Extrajudiciais, editadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Sua função é, principalmente, o de registrar todos os títulos, entre os quais os judiciais, que formalizam a aquisição ou oneração da…

MODELOS .............................................................................................................................................................21 15.1 MODELO DO TIMBRE.........................................................................................................................................21 15.2 MODELO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO .................................................................................................................22 15.3 MODELO DE

desenvolvimento socioeconômico e jurídico do país, começaram a surgir as falhas e deficiências do sistema imobiliário. O Código Civil instituiu um sistema de registro imobiliário comum, mas obrigatório, abrangendo todos os atos judiciais e extrajudiciais, porquanto anteriormente aqueles estavam excluídos dos registros, tornando o sistema inseguro. Mas não se aboliu o sistema Torrens, com o que se ficou com dois sistemas simultâneos: um comum e obrigatório (instituído pelo Código…

concordava com a cessão ? R - Não, porque a cessão abrange os acessórios (art. 287). FORMA:3 - para valer entre as partes a cessão poderá ser realizada por instrumento particular, sem forma especial, salvo se tiver por objeto direitos em que a escritura pública seja da substância do ato, como no caso da cessão de direitos relativos a imóveis (créditos hipotecários – quando o valor for superior a 30 salários mínimos – art. 108) ou de direitos hereditários (ex: o quinhão do herdeiro…

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: UMA ANÁLISE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FACE DAS LEIS Nº 11.323/2005 E 11.382/2006 Paola M Gallina1 Mariana M. Betioli2 Natália Taves Pires3 INTRODUÇÃO O presente estudo irá discorrer acerca da execução de títulos extrajudiciais no direito processual civil brasileiro. É importante destacar a importância da discussão de tal tema, tendo em vista as recentes alterações legislativas das Leis 11.323/2005 e 11.382/2006, as…