Modelo Escritura Extrajudicial

Pedro Moura Julho/2014 CRÉDITO IMOBILIÁRIO Novo conceito Paralelo à legislação que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e quase sem nenhum ponto de conexão, surgiu um novo modelo de concessão de crédito que é destinado à aquisição de imóveis de qualquer natureza. Ao contrário do modelo anteriormente vigente, não tem a menor finalidade social e nem tão pouco veio para substituí-lo. Segundo Arnaldo Rizzardo, “não passa de outro esquema dos tecnocratas, sem uma base…

aplicação material do comando normativo e a atuação da sanção que é feita pelo Estado. Neste trabalho, o processo de execução será abordado com enfoque nos aspectos que regulam as ações executórias nascentes de título judicial, de título extrajudicial, de obrigações de dar coisa certa e coisa incerta e de obrigações de fazer e de não fazer. Para isso, faremos uma apreciação do assunto, abordando aspectos relevantes para seu entendimento, apresentando conceitos,…

Instituída pela Lei nº 6.385/76, a Comissão de Valores Mobiliários é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. B) As instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à intervenção ou à liquidação extrajudicial, sempre efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, com exceção das cooperativas de crédito, que têm seus processos de intervenção e liquidação instaurados por ato do Ministro da Fazenda. C) Criada pelo Decreto-lei nº 73/66,…

Rey, 1999, p. 65; Decendiária, que era tida como uma ação ajuizada pelo credor para reaver certa quantia ou coisa determinada mediante escritura pública.3 O doutrinador Carreira Alvim retrata a origem das ações monitórias: Direito Português o antecedente mais próximo da ação monitória seria a ação de assinação de 10 dias, tinha por objeto as escrituras públicas que deviam ser solenes, e feitas por tabeliões, conter obrigações liquidas. 4 Tal demanda, qual seja, Assinação…

aprovadas até 02 (dois) dias antes da data do Leilão Público através do site: www.LeiloeiroPublico.com.br. 1.1 Não poderão participar do leilão Pessoas Físicas e Jurídicas que se encontrem sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução bem como as que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou que estejam cumprindo sanção de suspensão…

justiça, deixando assim, o juiz, de ficar adstrito á opinião do perito e o extrajudicial com especialização técnica. Em 1939 foi introduzido a perícia judicial no Brasil. Em 1946 foi legalizada a perícia contábil no Brasil, com a criação do Conselho Federal de Contabilidade. 1.2 CONCEITOS DE PERÍCIA “É o exame hábil de alguma cousa realizada por pessoa habilitada ou perito, para determinado fim, judicial ou extrajudicial”.1 “A perícia contábil é, pois, o exame hábil {...}…

ASSEMBLÉIA ou ESCRITURA PÚBLICA. Requisitos (art. 88 da LSA): a) Realização da assembléia geral para: a.1 – subscrever as ações; a.2 – avaliar os bens oferecidos para integralização do capital social; a.3 – deliberar sobre a constituição da companhia; a.4 – nomeação dos administradores, definindo quem irá arquivar e publicar os atos de constituição. PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES COMUNS ÀS SUBSCRIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS (ARTS. 94 A 99) Regras Comuns: •…

CONCEITO DE FAMILIA As unidades familiares sofrem influencia de diversos fatores, sendo necessário compreendê-la a partir do contexto dos movimentos sociais pelos quais ela tem passado. Ou seja, é necessário observar a sociedade para instituir um modelo de família adequado ao momento. As primeiras formas de família noticiadas são as patriarcais, as sobretudo hierarquizadas. “Etimologicamente, a expressão família vem da língua dos oscos, povo do norte da península italiana, famel(da…

executivo judicial ou extrajudicial. A execução por título judicial pressupõe a exis tência de um prévio processo de conhecimento; por título extrajudicial, um documento a que a lei tenha atribuído eficácia executiva. Os títulos executivos judiciais e extrajudiciais têm a mesma eficácia, e não há diferenças formais entre a execução fundada em uns e outros. A execução pode ser, ainda, definitiva ou provisória. Definitiva é a fundada em título executivo extrajudicial ou em…

propriedade, com a restituição da coisa e seus acessórios pelo possuidor ou detentor da mesma. Só pode reivindicar quem for proprietário, ou seja, quem tiver título de propriedade devidamente registrado no Registro de Imóveis. A pessoa que tem o título (escritura de compra e venda), mas não tem registro, não terá êxito na ação reivindicatória, que será julgada improcedente, porque não tem o direito que fundamenta o pedido: a propriedade. Terá de se valer de AÇÃO POSSESSÓRIA, que no…