Modelo Escritura Extrajudicial

Pergunta 29 (0,2 pontos) O modelo de utilidade, também protegido por patente, garante o direito de exploração por no mínimo 20 anos, podendo ser renovado por 2 períodos consecutivos. Opções de pergunta 29: Verdadeiro Falso Salvar Pergunta 30 (0,2 pontos) O modelo de utilidade é um protótipo utilizado para testes de um invento, se der certo, ele é patenteado, sendo que seu inventor recebe o direito exclusivo de exploração do invento. Caso não dê o resultado pretendido, o modelo de…

Aberturas, Transferência, Encerramento de Empresas, DIRPF, Consultoria, Assessoria, Certidões Negativas. Sumário: Introdução........................................................................................................01 escritura de uma empresa..............................................................................02 Estrutura de capital........................................................................................03 Estrutura fisica da…

as decisões dos pretórios Tribunais, a família passa a ser vista num modelo aberto e plural, constituída pelo casamento civil, união estável, por famílias monoparentais e homoafetivas. c)A afetividade, amor como construção de uma família harmônica. d)O Código Civil de 2002 substituindo o modelo arcaico do CC de 1916, com mudanças expressivas para o direito de família Aspectos do CC de 1916 no direito de família: - Modelo inflexível, casamento civil como único aceitável e a…

DIREITO DA ........... VARA DE FAMÍLIA (nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc.n.01 - instrumento de procuração), vem, respeitosamente, promover a presente ação anulatória de escritura pública de compra e venda de imóveis e compra e venda de veículos com pedido de tutela antecipada inaudita altera parte (Código Civil, arts. 167, 187 e 421 c.c. CPC, art. 273, caput, e § 7º c.c. art. 167, II, 12 da Lei n.…

fase cognitiva, a satisfação forçada de um direito de crédito. As espécies de execução de título extrajudicial previstas no Código de Processo Civil , O artigo 585 do Código de Processo Civil elenca os tipos de execução extrajudicial, quais sejam: Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular…

I Juízes de Paz (Art. 115) Capítulo Único – Nomeação, Atribuições, Competência e Substituição (Art. 115) LIVRO IV AUXILIARES DA JUSTIÇA TÍTULO I Serventuários e Funcionários da Justiça e Agentes Delegados do Foro Extrajudicial (Art. 118) Capítulo Único – Composição e Funcionamento (Art. 118) TÍTULO II Concurso, Nomeação e Posse (Art. 125) Capítulo I – Serventuários da Justiça do Foro Judicial (Art. 125) Capítulo II – Funcionários das…

............................................ 15 e. Uniformidade................................................................................. 16 f. Inscrição em Órgãos de Proteção ao Credito .............................. 16 g. Notificação extrajudicial ................................................................ 16 h. Protesto......................................................................................... 16 5. SOFTWARE PARA CONTROLE DE CREDITO E COBRANÇA .............…

Para tanto, o Tabelião de Notas deve ser exímio conhecedor do Direito, fundamentalmente do Direito Civil, Tributário e Penal, pois a trasladação da vontade das partes pode, sem dúvida alguma, ter reflexos ilícitos, revestidos de autenticidade pela escritura pública. A competência para legislar sobre normas gerais de registros públicos é privativa da União, segundo disposição do art. 22, inciso XXV da Constituição Federal, e, conforme a redação do parágrafo primeiro, poderá ser delegada…

A IMPORTNCIA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL NOS CARTRIOS EXTRAJUDICIAIS lvaro Chaves Jnior Marcos Rogrio Maioli RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar uma reviso da literatura acerca da responsabilidade social de empresas para, em seguida, mostrar como essa literatura considera a necessidade de implementao da Norma SA 8000 em um cartrio de registro de ttulos e documentos (servio registral) organizao prestadora de servios delegados pelo Tribunal de Justia do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

particular registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal foi residir no imóvel objeto do contrato e, quando quitou o pagamento, deparou-se com a recusa do promitente-vendedor em outorgar-lhe a escritura definitiva do imóvel. Diante do impasse, Juvenal poderá A) requerer ao juiz a adjudicação do imóvel, a despeito de a promessa de compra e venda ter sido celebrada por instrumento particular. B) usucapir o imóvel, já que não faria…