Modelo Escritura Extrajudicial

do vínculo conjugal”, há uma avaliação do conceito do divórcio, assim como é abordado o divórcio indireto e direto, bem como as formas de extinção do vínculo conjugal. Ainda faz uma análise do Divórcio extrajudicial analisando as possibilidades e requisitos para a realização do divórcio extrajudicial. No capítulo IV, intitulado “O novo divórcio no Brasil”, analisa a emenda constitucional nº 66 de 2010 e seus efeitos, a possibilidade da separação judicial, bem como do prazo da…

consentimento das partes deve referir-se à coisa individualizada, ou seja, determinada ou pelo menos determinável a partir da indicação do gênero e quantidade. A coisa é considerada determinável, nas vendas efetuadas à vista de amostras, protótipos ou modelos. A disponibilidade deve ser uma das condições necessárias da res. Esta, para ser objeto de compra e venda, há de estar no comércio, sem qualquer impossibilidade determinada pela natureza, por lei ou pela vontade. Estão fora do…

Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16 3.2 Expropriação dos bens penhorados

depois de esgotadas as buscas e investigações. Portanto, é sob esta égide que “sai de cena” o vínculo matrimonial. III- CONCEPÇÃO HISTÓRICA DO DIVÓRCIO NO BRASIL O divórcio na conformação atual foi erguido gradualmente devido a modificação dos modelos familiares e principalmente na valoração dos vetores que estruturam o direito de família. Dessa forma, a igreja foi o alicerce de toda construção do edifício matrimonial respaldado na indissolubilidade do casamento, assim, o…

título judicial ou extrajudicial. O legislador do Código considerou o processo de execução alguma coisa autônoma, inclusive quando fundado em título judicial, e tratou dele no Livro II, regulando-lhe o procedimento – a execução como ação autônoma, que por muito tempo prevaleceu entre nós, é trazida do Direito Romano, lembra-nos Humberto Theodoro Júnior. Até a edição das leis supracitadas não havia diferença substancial entre o procedimento da execução por título judicial ou…

honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extra-judiciais. Atente-se que assistência jurídica integral é mais que assistência judiciária, porque abrange, além da postulação ou defesa em processo judicial, também o patrocínio na esfera extrajudicial e a consultoria jurídica, ou seja, orientação e aconselhamento jurídicos. Em consequência, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, vale dizer, essencial à própria Justiça (art. 134 da…

consentimento das partes deve referir-se à coisa individualizada, ou seja, determinada ou pelo menos determinável a partir da indicação do gênero e quantidade. A coisa é considerada determinável, nas vendas efetuadas à vista de amostras, protótipos ou modelos. A disponibilidade deve ser uma das condições necessárias da res. Esta, para ser objeto de compra e venda, há de estar no comércio, sem qualquer impossibilidade determinada pela natureza, por lei ou pela vontade. Estão fora do…

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO COMUNICAÇÃO DE VENDA Comunico, com base no art.134, do Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B., que em ___/____/_____, vendi o veículo de placa ____________, marca/modelo _____________________________________________________, ao Sr(a) ___________________________________________________________ CPF/CNPJ nº __________________________, residente na Rua/AV…

para que os interessados possam extrair, se for o caso, as cópias das peças que Ihes interessam. PROTESTO É ato judicial de comprovação ou documentação de intenção do promovente. Não se confunde com o protesto cambial, que é um procedimento extrajudicial, realizado no Cartório de Protestos. O protesto judicial é uma comunicação de declaração de vontade, para que o outro não alegue ignorância. Presta-se a ressalvar ou conservar direitos do promovente. De acordo com o Art. 867. Todo…

uma figura especial em meio a um país que visa a criação de elites próprias de pensamento e direção política, pois "Nas mãos desses juristas estaria, portanto, parte da responsabilidade de fundar uma nova imagem para o país se mirar, inventar novos modelos para essa nação que acabava de desvincular o estatuto colonial, com todas as singularidades de um país que se libertava da metrópole mas mantinha no comando um monarca português." (SCHWARCZ , p.141). Assim, antes de…