Modelo Escritura Extrajudicial

"Art. 505: I – maior igualdade possível, seja quanto ao valor, seja quanto à natureza e qualidade dos bens; Art. 2015 - Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz. Artigo 2017 - No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível

Administração Pública ................................... 16 Directrizes da Reforma no Sector Público ...................................................... 18 A Reforma do Sector Público vs Provisão de Serviços Públicos......................... 21 Modelos de Qualidade na Prestação de Serviços ................................................... 25 A Carta do Cidadão como factor preponderante na melhoria da qualidade na 3.3.1. prestação de serviço público…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E ADJUDICAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DE: FRANCISCA JUREMA SILVA, QUE FAZEM: MARIA LUCIA SILVA E OUTROS NA FORMA ABAIXO DECLARADA:S A I B A M todos quantos esta pública escritura virem que, ·aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, (·27/09/2012), nesta Cidade de ·Umuarama, Estado do ·Paraná, neste Serviço Notarial, perante mim ·João Antonio Grande Neto, Oficial Designado,…

....dias, a contar de hoje, pelo que vencerá em .............de .........................de ............. 3 – Fica estipulado uma comissão de ........% do valor total da venda. 4 – Considera-se realizado o negócio no momento da lavratura da escritura pública ou particular, o sinal, a permuta, a entrega de cheque como garantia, nota promissória ou outro documento como garantia do negócio ou ainda qualquer ato que venha materializar o negócio. 5 – Ficará, ainda, o corretor ou…

COSTA, Ana Tamires Alves SOUSA, Andrine Braga RESUMO Muitos produtores, quando estão diante de uma exigência de produção de texto, ficam atônitos e acabam copiando modelos preexistentes em manuais. Este estudo analisa o gênero ATA e informa sobre suas características gerais e específicas com apoio em estudo do gênero. Palavra - chave: Ata, gênero, ensino. INTRODUÇÃO Com apoio da teoria do gênero

com o registro no respectivo Cartório. Um bem móvel é afetado com vistas à satisfação do crédito. Não exigindo escritura pública. Pode ser feito por instrumento particular. Já no penhor legal não há dependência de contrato mas o mesmo é imposto, não depende da vontade das partes, pela lei nas hipóteses do art. 1467 e seguintes do Codigo Civil, ou seja, é determinado na lei e nos modelos nela previstos. Esse último caso, penhor legal, é que nos interessa. Previsto legalmente nos…

alheia, pelo qual o proprietário (fundieiro) concede em favor de outrem (superficiário) o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado (art. 1.369, CC/2002). Objeto: Terreno não edificado ou não cultivado. Constituição: escritura pública levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis. Prazo: Pelo CC/2002, o prazo deve ser determinado. Pelo Estatuto da Cidade, art. 21, pode ser determinado ou indeterminado. Extinção: Se o superficiário der destinação…

conta-corrente. O cheque pode ser passado em favor próprio ou de terceiro É um título de modelo vinculado, cuja emissão somente pode se dar em documento padronizado art. 17 da Lei do Cheque. O cheque é independente e não tem sua existência vinculada a qualquer outro documento para existir, pode ser nominativo e também ao portador, podendo ser transmitido pelo endosso. Os requisitos essenciais do cheque além de ser título de modelo vinculado são: 1) a denominação "cheque" no próprio…

Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16 3.2 Expropriação dos bens penhorados

_________________________________ Direito – Patrícia Martinez Almeida A) quanto ao conteúdo – civil (não há mais distinção entre civil e mercantil após o advento do CC/02). E) quanto ao fim – judicial (possibilita ao advogado postular em juízo) extrajudicial (para providências fora do âmbito judicial) F) quanto à pessoa – singular (um só procurador) plural (vários procuradores-672CC) OS OUTORGANTES 654CC: MANDANTE Todas as pessoas capazes podem outorgar mandato. O mandato judicial…