Modelo Escritura Extrajudicial

2.4 – A caução do licitante vencedor, somente será liberada na apresentação do contrato particular ou escritura pública registrados no competente Registro de Imóveis e averbação junto à Prefeitura Municipal. 2.5 – A requerimento do licitante vencedor poderá ser liberado até 50% (cinqüenta por cento) do valor da caução para custear despesas concernentes ao registro do contrato ou escritura pública. 3 – DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 3.1 – O PREÇO MÍNIMO DA VENDA, PARA CADA

independente de inventário ou arrolamento de bens. - Outras hipóteses consagradas pelo meio forense: As hipóteses acima demonstradas não são taxativas. O inventário negativo pode ser utilizado para qualquer outro fim legal, como a de outorga de escritura a compromissários compradores de imóveis vendidos pelo autor da herança, quando em vida, e para dar baixa fiscal ou proceder ao encerramento legal de pessoa jurídica de que o inventariado era sócio. PROCEDIMENTO No âmbito…

despesas vão ser pagas à custa do património do devedor. 4. Os Principais Intervenientes da Acção Executiva No direito português anterior à reforma da acção executiva, cabia ao juiz a direcção de todo o processo executivo. Com a reforma, o modelo foi abandonado e optou-se por outro, em que o juiz exerce funções de tutela, intervindo em caso de litígio surgido na pendência da execução, e de controlo, proferindo nalguns casos despacho liminar e intervindo para resolver duvidas,…

Execuções 1-Introdução: O CPC, na redação originária, dedicava o Livro II, ao processo de execução, tratado sempre como distinto e autônomo. Com pequenas ressalvas, não havia distinções entre o procedimento da execução fundada em título judicial ou extrajudicial. As Leis n. 11.232/2005 e 11.382/2006 trouxeram numerosas modificações. Muito mais que antes, tornou-se fundamental a distinção decorrente do título em que ela se funda. Antes da Lei n. 11.232/2005, o processo de…

processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se admitisse dispositivos mais descritivos, em atenção à distinção das obrigações e do público alvo daqueles do foro judicial. O código de normas que, neste momento, se apresenta foi dividido em três livros. O primeiro,…

processual, assim como para adotar boas práticas que otimizem a solução dos conflitos postos em juízo em razoável tempo. A visão minimalista foi realçada por uma linguagem direta, objetiva, plástica, sem impedir que, na parte do código que trata do extrajudicial, se admitisse dispositivos mais descritivos, em atenção à distinção das obrigações e do público alvo daqueles do foro judicial. O código de normas que, neste momento, se apresenta foi dividido em três livros. O primeiro,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: Cristina Santos dos Santos, Brasileira, casada, (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MF nºxxxxxxxx. LOCATÁRIO: Névio Silvestre da Silva, Brasileiro Casado aposentado, portador da cédula de identidade R.G.428.329 nº, e CPF/MF nº 415.816.449-49 CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à Adão Fernandes, 193,…

localizada em Jundiaí-SP, sabendo-se mais que as despesas do Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e honorários médicos, montam em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), VOCÊ, como advogada proponha a Ação Cabível. 2ª PEÇA Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo para o casamento da sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro e dono do salão de beleza…

030-40 e no registro constou, equivocadamente, 010.020.030-50. Reapresenta-se o documento arquivado e procede-se a averbação de retificação. Ex.: Na Escritura Pública de Compra e Venda constou que o objeto da alienação foi de 50%, enquanto no registro constou, erroneamente, 55%. Para corrigir o engano, a parte interessada reapresenta o título (Escritura Pública), juntamente com um requerimento solicitando a correção. RETIFICAÇÃO DE ÁREA (ANTES da Lei nº 10.931/04) Era um…

princípios da execução para o entendimento de suas regras processuais. Conhecer a importância da aplicação subsidiária das normas do Processo de Conhecimento na execução, quando não contrariar os seus princípios. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) TEMA O processo de execução. Diferenças entre Execução e o Processo de Conhecimento.…