Modelo Escritura Extrajudicial

1) Estrutura básica de qualquer pedido Muitas vezes os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a…

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE PRAZO DETERMINADO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (……………….), na Rua (……………………………………..), nº (…..), bairro (…………..), Cep nº (……………..), no Estado (…..), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), neste ato representado pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil),…

ATO NOTARIAL Nº ESCRITURA PUBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, na forma abaixo: SAIBAM quantos esta virem que no ano de dois mil e treze, aos ___________ dias do mês de ___________________, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na sede deste 4º Oficio de Notas, sito na Avenida das Américas, 16.401, sala 207, perante mim, MARCIO ANTONIO JACQUES DUARTE ROMANO, Tabelião Substituto, compareceram as partes interessadas e qualificadas nos itens 1.1 e 1.2 do QUADRO RESUMO abaixo, que são

79780-000, por seu advogado constituído que esta subscreve, com escritório profissional na Avenida Campo Grande, nº. 199 centro na cidade e comarca de Bataguassu-MS, vem à presença de V. Senhoria propor à presente ação de Inventário – Extrajudicial (Partilha de bens amigável – na modalidade arrolamento sumário) Com fulcro nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, do de cujus: IVANILDO FRANCO DE ALBUQUERQUE,…

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FIDUCIÁRIO LEILÃO EXTRAJUDIAL – CONSTITUCIONALIDADE ........................................ 160 8.1 A Execução extrajudicial e os princípios constitucionais ...................................... 162 8.2 Posição contrária ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 ... 165 8.3 Posição favorável ao procedimento executório regulado pelo Dec.-lei 70/1966 e à cobrança extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997 ............................................. 171 9…

de determinada pretensão. Título executivo que viabiliza o ajuizamento da execução. Sem ele não há como executar, pois é o título que da a certeza da existência de crédito. O Código de Processo Civil enumera os títulos executivos judiciais e extrajudiciais nos arts. 475N e 585. Os primeiros ensejam a execução imediata, nos mesmos autos, sem a formação de processo autônomo. Os segundos, a execução autônoma, tradicional. Os títulos executivos são: A) Sentença proferida no processo civil…

Comprador pagará a Promitente Vendedora da forma a seguir descrita: a)-R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) os quais são pagos mediante a dação em pagamento de uma caminhonete GM/SILVERADO -D20, placas IJM 8588, chassi 9BG244DK01C700663, ano 2000, modelo 2001, cor prata, entregue livre e desembaraçada de quaisquer ônus, multas e/ou de qualquer gravame. b)-R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) os quais serão pagos até o dia 10 de setembro de 2002 em moeda corrente nacional mediante…

Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento. Na execução, o Estado atua como substituto, promovendo uma atividade que competia ao devedor exercer: a satisfação da prestação a que tem direito o credor. Somente quando o…

modificações nas especificações de acabamento na fase de construção, desde que cubra as diferenças de material e mão de obra estipulada pela PROMITENTE VENDEDORA; 1.2.2. Caso o PROMISSÁRIO COMPRADOR, queira fazer algum acréscimo de área da planta modelo ora contratada, pagará a quantia de R$ 850,00 por metro quadrado, sem contar o valor do número de portas e janelas que por ventura essa alteração venha a ocasionar. 1.3. As partes, após terem conhecimento prévio do texto deste…