Modelo Escritura Extrajudicial

instituiu um sistema de guarda, no qual ambos os pais deveriam compartilhar das decisões que envolvessem seus filhos. Devido aos seus benefícios, este sistema de guarda alastrou-se para França, Canadá e depois Estados Unidos. Hodiernamente, este modelo de guarda está se difundindo mundo afora, inclusive no Brasil, como sendo o mais adequado e benéfico nas relações paterno-filiais, de forma a amenizar o sofrimento dos filhos devido à separação dos pais. Gostaria de receber um…

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: or) mensais, reajustados anualmente, de conformidade com a variação do IGP-M apurada no ano anterior, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal e, ainda, em sua substituição, pela Fundação Getúlio Vargas, reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior. CLÁUSULA QUARTA: O LOCATÁRIO será responsável por todos os tributos incidentes

baixar instruções, solucionar as dúvidas, complementar a legislação. Ela não registra, tem uma função técnica. A lei que regula os registros nas Juntas é a 8.934/94 e o Decreto 1800/96. • Evolução Histórica ◦ 1892, na Alemanha. O Brasil seguiu o modelo português. Então, em 1919, com o DL 3.708 (já revogado!), tem início as limitadas. As S/A's já existiam, mas eram mais prerrogativa do Estado, que outorgavam a constituição de uma S/A aos particulares. • Legislação Aplicável ◦ art. 1052…

Processual Civil III Execução por quantia em face de devedor solvente (continuação) Procedimentos comuns – Título judicial e título extrajudicial. Bom, estávamos falando da execução por quantia em face de devedor solvente, mas aquela fase fundada em titulo extrajudicial. Nós vimos a execução por quantia fundada em titulo judicial que é preferencialmente realizada no modelo de cumprimento de sentença. Lembrando que existem execuções autônomas fundadas em titulo judicial também…

DIFÍCIL ARTE DE LAVRAR CONTRATOS Em face de ser um assunto por demasiado longo tentarei fazer um esboço o mais sintético possível abordando, por conseguinte, o que mais se trabalha nos cartórios que é a Venda e Compra. Tratarei mais diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E…

DIFÍCIL ARTE DE LAVRAR CONTRATOS Em face de ser um assunto por demasiado longo tentarei fazer um esboço o mais sintético possível abordando, por conseguinte, o que mais se trabalha nos cartórios que é a Venda e Compra. Tratarei mais diretamente das escrituras públicas, todavia as observações são válidas também para os escritos particulares. Aqueles que quiserem aprimorar seus conhecimentos recomendo ler: “DIREITO NOTARIAL TEORIA E PRÁTICA”, “APLICAÇÃO DO DIREITO NA PRÁTICA NOTARIAL E…

(1687-1688) – necessário pacto antenupcial Princípios básicos Livre estipulação :sentença judicial, depois de demostrar Estabelece que os nubentes é permitido adotar um dos regimes modelo mencionado no CC , combina-las entre si (regime misto ) ou ainda eleger um novo regime. Variedade de regimes a lei coloca a disposição 4 modelos de regime de bens para que os nubentes possam escolher ( artigo 1657 e segue ) Da imutabilidade absoluta à mutabilidade motivada (artigo 1639, § 2º e…

posteriormente tornados sem efeito por culpa do interessado. Art. 4º - Os prazos previstos para execução dos atos judiciais ou extrajudiciais não importam na obrigação de sua efetivação pelo servidor sem o pagamento das custas correspondentes que devem ser pagas antecipadamente. Art. 5º - Os recolhimentos das custas judiciais e dos emolumentos por atos extrajudiciais, bem como os respectivos valores serão, no primeiro caso, certificados nos autos e, no segundo, cotados no próprio…

O natureza de Titulo extra-judicial . A natureza dos Títulos extrajudiciais Os títulos extrajudiciais carregam em si elementos da certeza, liquides e exigibilidade, que nascem como direito executável após configurado o inadimplemento do devedor. A execução de Título extrajudicial conhecida como execução forçada , prescinde de três elementos : 1ª) A insatisfação da obrigação pelo devedor, obrigação inadimplida. 2º) O caráter de certeza, liquidez e exigibilidade. Neste ponto lê-se

restabelecimento de sociedades conjugais por escrituras públicas de casais já separados; II. não se admite escritura de inventário negativo; III. se a companheira for a única herdeira, não será possível lavrar-se o inventário extrajudicial. (A) Apenas o item III está correto. (B) Apenas os itens I e II estão corretos. (C) Apenas os itens II e III estão corretos. (D) Todos os itens estão corretos. 12. Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que (A) a…