Modelo Embargos Execução Nota Promissoria Agiotagem

(delito, na origem semântica e história romana), mas também os atos ou condutas eivados de negligência, imprudência ou imperícia, qual seja, a culpa em sentido estrito (quase-delicto). Lisboa (2002, p.228) define a culpa com sendo “...o desvio de modelo ideal de conduta, descrito no tipo legal ou negocial, de forma explícita ou implícita (como é o caso da boa fé).” Diniz (2003, p.100) explica: No nosso ordenamento jurídico vigora a regra geral de que o dever ressarcitório pela pratica…

Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses).…

Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 S337 Santos, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro / Washington dos Santos. - Belo Horizonte : Del Rey, 2001. 340 p. - 15,5 x 22,5 cm. ISBN 85.7308-458-8 Inclui terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). 1. Dicionário…

contra uma idéia. Com o decorrer do tempo, ‘à Bessa’ perdeu a inicial maiúscula e os ‘ss’ foram substituídos pelo cê-cedilha. Abessa – (Lat. ad versa.) Loc. adv. Às avessas. Abigeato – (Lat. abigeatus.) S.m. Furto de gado de propriedade de outrem. Nota: A captura de animais selvagens não caracteriza o delito. Abjudicação – (Lat. abjudicatione.) S.f.Ato ou efeito de abjudicar. Abjudicador – Adj. e s.m. Que ou aquele que abjudica. Abjudicante – O mesmo que abjudicador.…

DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO WASHINGTON DOS SANTOS Professor de História, Sociologia e Psicologia. Membro da ADL (Academia Divinopolitana de Letras). DICIONÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO CONTENDO: Terminologia jurídica, com algumas notas, observações e comentários. Brocardos latinos (jurídicos e forenses). Belo Horizonte 2001 À minha dedicada esposa, Lila (Maria da Conceição de Oliveira Santos), aos meus queridos filhos, Sandra, Susana, Rosana, Carlos Roberto,…

Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de…

123/161). Não deixando de expor também, Excelência, que a agência atuou, nesse caso, como mandatária, e, como tal, deve responder pelos prejuízos decorrentes de sua culpa: "O mandatário é obrigado a aplicar toda a sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente (artigo 1300, C. Civil)." Pois, por imperícia ou imprudência sua, deixou de…

relatórios, anuários etc. 07 - Estudo e Ensino A didática de um determinado assunto. 08 - Coleções, poligrafia Coletâneas de trabalhos diversos sobre um assunto, do mesmo ou de vários autores. 09 - A história de um assunto ou sua divisão por países. Nota: Na classe geral ou em subdivisões em que o zero (0) estiver utilizado como subdivisão de assunto, devem ser utilizados dois zeros (00) para indicar os números de forma. Exemplos: 340.03 - Enciclopédias ou dicionários de Direito…

frutos na obrigação de restituir, 67 6.2.2.6 Execução da obrigação de dar coisa certa, 69 6.2.3 Obrigações pecuniárias, 70 6.2.4 Obrigações de dar coisa incerta, 74 6.3 Obrigações de fazer e de não fazer, 77 6.3.1 Obrigação de fazer, 77 6.3.2 Obrigação de dar e de fazer, 79 6.3.3 Obrigações de fazer fungíveis e não fungíveis, 80 6.3.4 Descumprimento das obrigações de fazer, 81 6.3.5 Obrigações de não fazer, 85 6.3.6 M odo de cumprir e execução forçada da obrigação de não fazer,…

Institutions and Organizations - Ideas and Interests, 3ª Ed., Sage Publications, Thousand Oaks, 2008, 18 Nos estágios iniciais do desenvolvimento de um dado campo organizacional, as organizações tendem a apresentar uma grande variedade de modelos e estruturas.13 Porém, à medida que o campo organizacional se torna mais estruturado, surge uma tendência à homogeneização, e os campos organizacionais estruturados fornecem um contexto em que os esforços individuais para lidar…