Modelo de embargos à execução - nota promissória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx– xxxxxxxxxxxxx PROCESSO N. xxxxxxxxxxxxxxxx EMBARGADA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EMBARGANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG xxxxxxxxx, residente e domiciliada em (cidade), na Rua xxxxxxxxxxxx, n° xxx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados constituídos (procuração em anexo), apresentar os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO com fulcro no artigo 53, §1° da Lei 9.099/95, tendo em vista a AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA promovida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, expondo e requerendo o que segue: DOS FATOS E DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA A Embargante teve seus bens penhorados, conforme consta do auto de penhora de fls., consistentes em um televisor e um veículo de uso próprio. Entretanto, considerando a natureza dos bens penhorados, tem-se que a medida não pode permanecer. Tal assertiva possui arrimo no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 8.009/90 (Bem de Família), o qual dispõe hipóteses de impenhorabilidade, quais sejam: Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. (Grifo nosso) …

EMBARGOS DO DEVEDOR - COM PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE - ART. 739-A, § 1º, DO CPC EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL. COMARCA DE __________ - ___. autuados em apartado processo nº Embargos à execução __________, brasileiro, casado, empresário, CPF nº __________, RG nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº ____, B. __________, por seu procurador infra assinado nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em…

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________-____. ________________, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ______, e CI sob nº ______, residente e domiciliado à rua _________, nº ___, bairro _______, nesta cidade, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à __________, onde recebe intimações, vem,…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

qualificada nos aludidos autos, em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida em seu demérito por APRÍGIO TAVARES JÚNIOR, também qualificado, cujo feito tramita pela Comarca de Contagem-Mg., vêm, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador e advogado infra-assinado, outorga inclusa nos autos, que ao final assina, onde recebe as comunicações de estilo, para apresentar a presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Com pedido de LIMINAR para que seja atribuído…

qualificado nos Autos Nº XXXXX/2012 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, promovida por (beltrano de tal), através do advogado signatário Bel. xxxxxxxxx com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxx, xxxx – 2o. Andar – Sala 01, nesta cidade e comarca, onde recebe intimações e notificações, vem ante a respeitabilíssima presença de Vossa Excelência, tendo segurado o juízo e com espeque legal no Art. 736 do Código de Processo Civil, oporem EMBARGOS DO DEVEDOR pelas razões de fato…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DA COMARCA DE CACOAL/RO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTOS DE N._______/_______. OLAVO PLINIO, (qualificação e endereço completo), por seu bastante advogado e procurador, infra-assinado (documento juntado), com escritório (endereço completo), onde receberá as intimações de estilo, conforme preceitua o art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos do processo de Execução, feito…

TÍTULOS EXECUTIVOS É um documento dotado de eficácia para tornar eficácia para tornar adequada a tutela executiva de determinada pretensão. Título executivo que viabiliza o ajuizamento da execução. Sem ele não há como executar, pois é o título que da a certeza da existência de crédito. O Código de Processo Civil enumera os títulos executivos judiciais e extrajudiciais nos arts. 475N e 585. Os primeiros ensejam a execução imediata, nos mesmos autos, sem a formação de processo…

procurador __________ OAB/__ nº ____, com escritório profissional ________________endereço completo, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TILULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de: OLAVO PLINIO, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na ________________, nº ____, no município de Cacoal/RO e ARNALDO ANTUNES, brasileiro, estado civil, profissão residente e domiciliado na ________________, nº ____, no município de Cacoal/RO,…

ação e ação cambial 5 2 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 6 3 Formas de Ação Cambial 8 4 Prazo prescricional 10 5 A DEFESA DO EXECUTADO 10 5.1 Embargos à execução 11 6 Inoponibilidade de exceções a terceiros de boa fé 12 7 Devedor solvente e Devedor insolvente 13 7.1. Conceito 13 7.2 A configuração da insolvência 14 7.3 A insolvência como processo 14 7.4. Declaração judicial da insolvência 15 7.4.1 Da Sentença Declaratória de Insolvência 15 7.4.2 Dos Efeitos da Sentença 15 8…