Processo Do Trabalho I

Trabalho, apesar de às vezes estar omissas na CLT. Art. 889 da CLT “aos tramites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente titulo, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da divida ativa da Fazenda Publica Federal”. - Fase de Execução = Lei de Execuções Fiscais. Na fase de execução o juiz de oficio pode propor todos os atos processuais. DATAS DAS AVALIAÇÕES OFICIAIS 1ª Avaliação – 30/04/2015 2ª Avaliação – 02/07/2015 DATAS DAS AVALIAÇÕES PARCIAIS 1º Avaliação – 02/04/2015 (1,0) 2ª Avaliação – 09/04/2015 (1,0) 3ª Avaliação – 16/04/2015 (1,0) SEGUNDA CHAMADA 13 A 17 DE JULHO EXAME 20 A 24 DE DEZEMBRO BIBLIOGRAFIA BÁSICA: NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO SARAIVA. MARTINS, SERGIO PINTO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DOUTRINA E PRATICA FORENSE: MODELOS DE PETIÇÕES, RECURSOS, SENTENÇAS E OUTROS. SÃO PAULO, ATLAS BEZERRA LEITE, CARLOS HENRIQUE. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SÃO PAULO: LTR DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DE TRABALHO ESQUEMATIZADO PRINCIPIOS DO DIREITO MATERIAL PRINCIPIO DA PROTEÇÃO PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE PRINCIPIO DA IRRENUNCIABILIDADE PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO; PRINCIPIO DA BOA-FÉ; PRINCIPIO DA PROTEÇÃO É o princípio que busca estabelecer modelos ou fórmulas com o objetivo de estabelecer um sistema de proteção a uma das partes…

CURSO DE PROCESSO DO TRABALHO- PROGRAMA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

hipótese apresentada, assinale a alternativa correta. b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal – OJ 159 SDI 1 TST; art. 459 CLT 72) João, após completar 21 anos e 2 meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensando em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de…

instrumentalização do tema na CLT ou na legislação trabalhista específica; Ler a jurisprudência sobre o tema (Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST); Treinar! Fazendo questões dos exames anteriores; Ter foco, força e fé!! Pois muitos tentarão lhe tirar dessa trajetória e você tem que seguir determinado e confiante!! Estamos juntos!! Vai dar tudo certo!! Veja quais os pontos do edital que mais caíram nos últimos exames e as principais previsões legais e jurisprudenciais para você…

PLANO DE AULA: 01 ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. PRÁTICA SIMULADA II - CCJ0046 Título ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Tema ARTICULAÇÃO TEORIA E PRÁTICA. ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição…

Trabalho) A Justiça Nacional se subdivide em: 1. Justiça Especial ou especializada: a) Do Trabalho; b) Eleitoral; c) Militar. 2. Justiça Comum: a) Federal; b) Estadual. O artigo 111 da CF dispõe quais são os Órgãos da Justiça do Trabalho: Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: (segundo a CF) I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho (24 TRT´s. Tocantins, Roraima,…