Modelo Embargos à Execução Trabalhista Artigo 852 B Ii

ou serviços. Art. 3º. Não se considera empresa a atividade econômica explorada por pessoa natural sem organização empresarial. Art. 4º. São normas do direito comercial: 2 I – os princípios e regras da Constituição Federal aplicáveis; II – as regras prescritas por este Código, pela lei, tratados e convenções; III – os princípios expressamente enunciados neste Código ou na lei comercial; IV – as regras prescritas pelos decretos, instruções e regulamentos…

SUMÁRIO I – Introdução 02 II – Conflitos 03 Origem dos Conflitos (Conflitos Reais e Irreais) 04 III – Comunicação 04 Conceitos Básicos 05 Fórmula de Lasswell 06 Destaques na Expressão Corporal - Destaques na Expressão Vocal 07 Aspéctos Destacados da Comunicação – Tratamento – Rapport – Controle da Comunicação 08 Empatia 09 IV – Métodos de Resolução de Conflitos 09 Histórico 09 Forma Institucional de Resolução de Conflitos – O Processo Judicial Atual 14…

Leis do Trabalho comentada / Eduardo Gabriel Saad. — 37. ed. atual. e rev. por José Eduardo Duarte Saad, Ana Maria Saad Castello Branco. —- São Paulo : LTr, 2004. ISBN 85-361-0528-3 1. Trabalho — Leis e legislação — Brasil I. Saad, José Eduardo Duarte. II. Castello Branco, Ana Maria Saad. III. Título. 03-7497 CDU-34:331(81) (094.56) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Leis comentadas : Direito do trabalho 34:331(81) (094.56) 2. Consolidação das Leis do Trabalho :…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

Angélica Ribeiro Lopes Santos Juíza Convocada - Dra. Gleide Pereira de Moura 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas II Sessões às segundas-feiras Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante (Presidente) Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas II Sessões às quintas-feiras Desembargadora Sônia Maria de Macedo Parente (Presidente) Desembargadora Dahil…

Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, agradeço à minha família – especialmente aos meus pais – o grande incentivo que tive desde menina para os estudos. Sem dúvida, sem as suas raízes no solo adequado, jamais a…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

O PROCEDIMENTO ARBITRAL___________________________________38 7.1 A sentença arbitral __________________________________________40 7.1.1 Embargos de declaração ___________________________________41 7.1.2 Nulidade da sentença arbitral _______________________________42 7.1.3 Impugnação da sentença arbitral_____________________________42 7.2 Reconhecimento e execução das sentenças arbitrais estrangeiras __42 8. A NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM_________________________45 8.1 Arbitragem:…

USP São Paulo 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................... 06 I. O TEMA A SER DESENVOLVIDO E SUAS LIMITAÇÕES ....................................... 06 II. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA E DA IMPORTÂNCIA DO TEMA ........................ 08 III. PRINCIPAIS QUESTÕES A SEREM ANALISADAS ............................................... 09 IV. CONTRIBUIÇÃO ORIGINAL À CIÊNCIA JURÍDICA BRASILEIRA ................

constitucional, preceituando em seu artigo 6º, 1, que: Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer sobre o fundamento de qualquer acusação em matéria penal dirigida contra ela. No mesmo sentido, a Convenção Americana de Direitos Humanos, previu em seu artigo 8,…