Modelo Defesa Ibama

L6938 Página 12 de 14 I ­ Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas fisicas ou juridicas quese dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientaise indústriae comércio de equipamentos, aparelhose instrumentos destinados ad controle de atvidades efetiva ou potencialmente poluidoras; (incluido pela 1.804 de 1989) II ­ Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou…

as medidas e os programas ambientais desenvolvidos para prevenir, controlar ou acompanhar esses impactos. Destaca-se que o formato ora apresentado para o RIMA é preliminar, visto que está prevista a substituição deste modelo com formatação de relatório técnico por um modelo diagramado em forma de revista, mais didático e ilustrativo, tão logo aprovado o conteúdo apresentado nesta versão. CPM RT 395/11 Dezembro/11 2 RIMA – Relatório de Impacto Ambiental do Terminal…

Justiça Promotoria de Justiça de Alta Floresta NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 25/2011 INQUÉRITO CIVIL N. 005/2010 GEAP N. 000094-011/2011 DESTINATÁRIOS: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA CURT TRENNEPOHL – PRESIDENTE DO IBAMA GISELA DAMM FORATTINI – COORDENADORA DILIC ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE QUEIROZ – COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRUTURA DE ENERGIA ELÉTRICA THOMAZ DEHIDRELÉTRICA ANTONIO HERNANDES TOREES JÚNIOR – ANALISTA AMBIENTAL…

Ministério Público do Estado do Acre MPE Coordenadoria da Defesa Civil Estadual – CEDEC Ministério Público Federal - MPF Secretaria de Estado de Saúde SESACRE Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC Procuradoria-Geral do Estado do Acre PGE/AC Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre Secretaria Estadual de Educação – SEE Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Secretaria Estadual de Obras Públicas SEOP Secretaria de

fenômenos da própria natureza e que, ao longo do tempo, transformaram ecossistemas inteiros. Contudo, o problema se agrava, ainda mais, com a globalização e o consumismo que desconhecem os limites da natureza. dúvida, a chamada sociedade de consumo e o modelo de desenvolvimento adotado pelos países ricos acabaram por conferir às relações do homem com o meio ambiente um caráter extremamente agressivo. A idéia de que para ser feliz não basta consumir o necessário, mas também o…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 29 Anais do I Fórum Nacional sobre Incêndios Florestais / III Reunião Conjunta IPEF-FUPEF-SIF Assim, em 10 de abril 1989, o governo federal criou através do Decreto no. 97.635, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA a competência de coordenar as ações necessárias à…

Maurício Holanda – Direito Ambiental Legislação do Setor de Meio Ambiente Legislação Ambiental – Analista Administrativo (IBAMA-2013) Programa do Edital ü Lei nº 7.735/1989 (Criação do IBAMA) ü Decreto nº6.099/2007 (Estrutura regimental do IBAMA) ü Lei nº 6.938/1981 e alterações, Lei nº 10.165/2000 e Alterações (Política Nacional do Meio Ambiente) ü Art. 225 da CF/88 ü Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) SURGIMENTO DO DIREITO AMBIENTAL 1968…

A IMPORTANCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº.140/2011 COMO UM MODELO NOVO, ARTICULADO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 1.1.TEMA O foco desta pesquisa estará sintonizado com as importantes mudanças comportamental no meio ambiental depois da nova Lei Complementar Nº 140/2011 que definiu a competência dos poderes referente às licenças que, dividiu as competências entre os entes federados. Essa resiliência é motivação suficiente para debater esse tema que deverá gerar um estudo apresentado ao final na forma

coletividades possam ingressar em juízo na defesa dos seus interesses de natureza difusa. Desse modo, o processo destinado à proteção ambiental deverá revestir-se de um caráter coletivo, reconhecendo, de antemão, as peculiaridades do bem que pretende resguardar. Em respeito ao princípio do acesso à justiça, surge para a tutela dos interesses coletivos, o que parte da doutrina denomina de jurisdição civil coletiva, sendo instituído pelo legislador técnicas e modelos processuais…

do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e, mais recentemente (2007), passando para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O trabalho propõe discutir as características da gestão nacional das UC e suas conseqüências neste período, através da análise do embasamento e pertinência sócio-jurídica, bem como do referencial e das especificidades do modelo de gestão. A questão fundamental é: a gestão nacional da…