Argumentos de defesa direito transito

FACULDADE QUIRINÓPOLIS DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Prof. Marcos Divino QUIRINÓPOLIS 2011 FACULDADE QUIRINÓPOLIS DIREITO DE TRÂNSITO ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Trabalho apresentado ao professor Marcos Docente da Faculdade Quirinópolis, como requisito para obtenção de nota, no Curso de Direito na disciplina de Direito de Trânsito. QUIRINÓPOLIS 2011 ARGUMENTOS DE DEFESA DAS INFRAÇÕES DOS ARTIGOS 219 A 225 CTB Art. 219 - Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito, a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam, salvo se estiver na faixa da direita: Defesa: para não acarretar nenhum acidente de trânsito utilizou-se o meio de direção preventiva pois a condição da pista não permitia tal velocidade estabelecida pela legislação de trânsito. Art. 220 - Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:. I - quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejos, préstitos e desfiles; Defesa: não foi possível reduzir a velocidade já que atrás, estava um veículo em alta velocidade e para evitar acidente o condutor teve de agir assim. II - nos locais onde o trânsito esteja…

execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; X - promover e participar de projetos, programas e ações de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; XI - promover campanhas de educação para o trânsito, em especial nos períodos referentes a férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional do Trânsito, conforme orientação do CONTRAN e do Departamento…

Ronaldo Teixeira Histórico Primeiro Código de Trânsito Brasileiro. Baseado em um modelo de legislação estrangeira. · Decreto-Lei nº 2.994, de 28 de janeiro de 1941 · Decreto-Lei nº 3.651, de 25 de setembro de 1941 Presidente Getúlio Vargas. Instrutor: Ronaldo Teixeira Histórico Também em 1941 foram criados: Conselho Nacional de Trânsito e os Conselhos Regionais de Trânsito. O DNER e PRF em 27 dezembro 1945. E por iniciativa do Presidente Jucelino Kubistschek…

BICICLETA - Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta BICICLETA - Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veíc tração/propulsão humana BICICLETA - Transportar bicicleta em desacordo com a Res. 349/10 BITREM 6X2, fabricado a partir de 2011, tracionando bitrem Bloquear a via com veículo BLOQUEIO - Transpor bloqueio viário com/sem sinalização ou dispositivos auxiliares BLOQUEIO - Transpor bloqueio viário policial BRAÇO - Deixar de indicar c/…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO PARA CONCURSOS AULA 01 AULA 01- Vias Terrestres • • • • • 1- O que é o CTB? 2- Como interpretar o CTB? 3-Aplicação do CTB 4-Classificação das Vias Terrestres 5- Infrações de velocidade Introdução • 1- O que é o CTB? Como interpretar o CTB? • Como interpretar o CTB? • HLM: três pressupostos: • 1°) a desigualdade jurídica entre a administração e os administrados, • 2°) a presunção de legitimidade dos atos da administração; • 3°) a…

Capítulo I - Infrações relacionadas ao condutor Seção I - Relacionadas às exigências para conduzir INFRAÇÃO CTB COMPET. CÓDIGO DE ENQ. AÇÃO DO PM 1. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir. Infração Gravíssima. Art. 162, inc. I (E) 501-00 1) Autuação; 2) CRR para o veículo e para o CLA; 3) Condução do infrator ao DP (ou elaboração de Termo Circunstanciado, conforme a OPM), se tiver ocorrido o crime do art.…

PELAS OPM TERRITORIAIS 1ª edição 2 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO GERAL São Paulo, 1º de junho de 2009. DESPACHO nº PM1-020/ 02/09 1. O Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, com base nas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22 e 41 das Instruções para Publicações da Polícia Militar -3ª Edição (I-1-PM), aprova, manda por em execução e autoriza a impressão, bem como a publicação em anexo ao Boletim Geral, do Manual de Procedimentos para a…

DO AGENTE 12 MÓDULO III FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 39 MÓDULO IV USO DO TALÃO E PREENCHIMENTO DO AIT – AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 106 MÓDULO V TÉCNICAS DE OPERAÇÃO PARA O AGENTE DE TRÂNSITO 127 MÓDULO IV SEMÁFOROS – NOÇÕES BÁSICAS 180 SERGIO EJZENBERG S. EJZENBERG Engenheiro Consultor Fone:(0-xx-11)3841-9889 sejzenb@attglobal.net AGENTE DE TRÂNSITO MÓDULO I ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS 1. LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 2. ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO 3. INFRAÇÕES…

de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. * Obs : A responsabilidade objetiva significa que o prejudicado não necessita fazer prova desta. § 4º.( VETADO) * Obs: Vetar é definido como não aprovar, proibir. * Art. 84, V, da CF/8: Compete privativamente ao Presidente da República vetar projetos de lei, total ou…

MARCELLO MELO VASCONCELOS A AGRESSIVIDADE E O TRÂNSITO Resumo: Este trabalho visa estudar a relação entre a pulsão de morte relacionada à agressividade direcionada aos próprios condutores, ao trânsito em geral e às partes que o compõem. Além de breve conceituação psicológica da agressividade, estabeleço relações e hipóteses do comportamento agressivo com as infrações de trânsito previstas pelo CTB. Por fim cito a importância do papel do Psicólogo Perito…