Modelo De Sentença De Adoção

trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação alimentícia fixada em sentença, tendo em vista o silêncio do legislador quanto ao tema. Sumário: 1. Introdução; 2. O novo cumprimento de sentença; 3. Da execução de alimentos após a lei 11.232/2005; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no…

A QUESTÃO REGISTRAL NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA SUMÁRIO: 1.Introdução; 2. Evolução Histórica do Registro Civil; 3. A Lei de Registro Civil; 4. Espécies de Família 5 Tipos de adoção; 6. Requisitos para Adoção no Brasil; 7. Da homoparentalidade como entidade familiar; 8. Da possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no que tange o registro civil de nascimento 9. Conclusão, 10. Referências. PALAVRAS CHAVE: Registro civil, Adoção, interesse do menor RESUMO: O presente…

trâmite no Congresso Nacional (PLS nº 156/2009), o qual pretende ampliar os “espaços de consenso” no processo penal brasileiro, com a introdução de um novo instrumento de negociação entre as partes e se tal instrumento se aproxima, e em que aspectos, do modelo norte-americano da plea bargaining. Será examinada a experiência norte-americana da plea bargaining, apontada pelos próprios estudiosos dos Estados Unidos da América como instrumento principal de solução das lides penais daquele…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFOCAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. NATAL/RN 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. Monografia apresentada ao Curso, de Direito da...., como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador (a) de Conteúdo: Orientadora Metodológica: NATAL/RN 2012 ADOÇÃO…

abordado neste artigo, o garantismo penal, segundo Ferrajoli, deve ser utilizado como referencial de racionalidade pelos Estados Democráticos de Direito que adotam para si constituições garantistas. Desta maneira, o garantismo atua não apenas como um modelo, mas como instrumento verificador da legitimidade e legalidade dos institutos penais e processuais. Tanto o direito penal quanto o processo penal assumem, sob a perspectiva garantista, a função de ser o instrumento garantidor da…

estados Americanos, a Declaração Americana sobre Direitos e Deveres do Homem precede a própria Declaração da ONU. Apesar de não ter influenciado diretamente na elaboração da Declaração Universal, cediço que a precede, o certo é que sua anterior adoção pelos países da América foi fundamental para a participação dos mesmos na Declaração da ONU. Na própria Carta da Organização dos Estados Americanos, os Estados Membros reafirmam e proclamam que um dos princípios da OEA é a proteção…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

matérias que integram a fase oral do concurso, dentre elas, direito civil e o subitem "adoção", não fazendo referência, expressa, ao tema relacionado com o "Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA". 5. Possibilidade de se formular pergunta oral que remete diretamente ao art. 50, 13, do ECA, pois à época da realização do exame já estava vigente o art. 1.168 do Código Civil, que tem a seguinte redação: "A adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pela Lei n.…

forma consistente, a evidente preferência, pela população local, em recorrer a esse “sistema” para a solução dos conflitos oriundos do próprio convívio social. A ausência de intervenções estatais e as lacunas que isso interpõe, praticamente conduz à adoção dessas medidas. A certeza da solução por parte dos “tribunais paralelos” é tão evidente e arraigada na população local que o recuso se torna uma prática corriqueira e constante, tamanha sua confiabilidade. Obvio e evidente a…