Modelo De Sentença Condenatória Danos Morais

............................. pág. 41 5.1. Abandono Afetivo – Introdução .................................... pág. 41 5.2. Decisão representativa da controvérsia .................................... pág. 42 5.3. Abandono afetivo enseja dano moral .................................... pág. 43 5.4. Outros meios coativos na execução alimentar ........................ pág. 44 5.5. Jurisprudência sobre inscrição ........................ pág. 44 6. CONCLUSÃO ....................

concorrente, modernamente chamada de concorrência de causas ou de responsabilidade, quando, paralelamente à conduta do agente causador do dano, há também conduta culposa da vítima, de modo que o evento danoso decorre do comportamento culposo de ambos, isto é, a vítima também concorre para o evento, e não apenas aquele que é apontado como único causador do dano. 3-)em havendo culpa concorrente, o valor da indenização deve ser reduzido? explique. Havendo culpa concorrente, a doutrina…

1. DOS FATOS JURÍDICOS: Fato jurídico em sentido estrito extraordinário; tempestade. A) Descrição do caso: Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação regressiva. Danos materiais decorrentes de sobrecarga de tensão. Aplicação do artigo 37, §6º, da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor. A prova constante nos autos conforta a tese autora, isso porque o relatório de regulação de sinistro evidencia como causa provável de inutilização da centrifuga elétrica a sobrecarga de tensão

1 – Efeitos da sentença penal no cível. Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Conforme Washington de Barros Monteiro: “no tocante à sentença penal condenatória proferida no crime, não há possibilidade de qualquer dúvida; o juiz criminal, para que possa lavrar condenação, terá que reconhecer o fato e quem seja seu autor; nessas condições, a decisão proferida no crime terá…

Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de EMPRESA TAL, inscrita no CNPJ sob o nº XX, com sede à Rua XX pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 05/04/2010, a autora comprou um refrigerador da marca XXX, modelo XX, pelo valor de R$ 1.124,00 (um mil, cento e vinte e quatro reais), na loja da 1ª ré de nome fantasia LOJAS XXXX,

perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei 9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 33.086.695/0020-98, com sede à Rua São Pedro, 60 loja, 1° e 2° ands., Centro, Niterói, CEP. 24020-051, CREA Refrigeração, inscrita no CNPJ sob…

institutos como o cheque, a duplicata, etc. RELAÇÃO COM AS DISCIPLINAS AUXILIARES Na Medicina Legal, que é a aplicação de conhecimentos médicos para a realização de leis penais ou civis, verificam-se a existência, a extensão e a natureza dos danos à saúde e à vida, a ocorrência de atentados sexuais, etc. A criminalística, também chamada polícia científica, é a técnica que resulta da aplicação de várias ciência e investigação criminal, colaborando na descoberta dos crimes e na…

Excelência, com fundamento no art. 278, do Código de Processo Civil, apresentar tempestivamente a presente CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO à ação condenatória, proposta por CLEIDEMARA, também já qualificada nos autos, com base nos fatos e fundamentos jurídicos abaixo declinados. I- BREVE SÍNTESE DOS FATOS Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais, ajuizada por CLEIDEMARA, em desfavor dos requeridos, devido a acidente de trânsito, sem vítimas, ocorrido no dia…

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem…

na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de Empresa Malandros, inscrita no CNPJ sob o nº 00.00.000.0000.51, com sede à Rua dos Alfineiros pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 05/04/2010, a autora comprou um refrigerador da marca Gelada, modelo Branco, pelo valor de R$ 1.124,00 (um mil, cento e vinte e quatro reais), na loja da 1ª…