Modelo De Sentença Civel Sergipe

poder social. Mais que isso, essa diferenciação supõe a tarefa crítica de delimitar o terreno em que se pode dar legitimamente a formação autônoma da vontade política. Enfim, a luta pelo poder político não é da alçada do modelo normativo de política deliberativa e tão pouco do modelo sociológico de esfera pública; ela se interessa, no entanto, pelos mecanismos destrutivos dessa luta no interior das práticas deliberativas. É nesse sentido que a questão deve então ser repetida: a política…

acessório similar de fabricação nacional; III - de 19/7/95 até 30/4/97, nas saídas de veículos automotores que se destinem a uso exclusivo do adquirente, sendo este paraplégico ou portador de deficiência física impossibilitado de utilizar os modelos comuns, observadas as seguintes disposições (Convs. ICMS 40/91, 80/91, 44/92, 148/92, 43/94, 83/94, 16/95, 46/95 e 121/95): a) a isenção será previamente reconhecida pelo Diretor de Tributação do Departamento de Administração Tributária…

aspectos do municipalismo que o nosso país efetivamente tem conhecido. Nesse sentido, o que mais importa é veri car como se tem ampliado ou restringido a esfera própria do município, comparando as diversas fases umas com as outras e não com qualquer modelo erigido a priori em definitivo critério de aferição. Dentro dessa orientação, começaremos no período da mais ampla expansão das câmaras, nos tempos coloniais, e seguiremos, daí por diante, as sucessivas limitações impostas à autonomia…

profissional de “assistente social”, sem a inscrição no Conselho Regional competente, pode ser caracterizada como “exercício ilegal” da profissão ou de atividade regulamentada, como previsto pelo artigo 47 da lei de Contravenções Penais; Considerando as sentenças proferidas por Juízes Federais, que entendem ser competência dos Conselhos de fiscalização profissional a aplicação de multa aos profissionais que exercem irregularmente a profissão ou que descumprem preceitos da lei 8.662/93;…

Nildo Manoel da Silva Ribeiro Conselho Editorial / Editorial Advisory Board: Adriana Farias Gehres - Universidade do Estado de Pernambuco Alexandra Alvarez - Universidad de los Andes - Venezuela Antônio de Jesus Tavares - Universidade Federal de Sergipe Clovis Renan Jacques Guterres - Universidade Federal de Santa Maria José Antônio Pinho - Universidade Federal da Bahia José Euclimar Xavier Menezes - Faculdade Social da Bahia Luiz Alberto Sanz - Centro Laban - Rio Tau Golin -…

eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do…

preferencial, ou o valor tradicional atribuído à terra. “Desse modo, ao longo de algumas gerações, a fragmentação da terra [...] torna inviável a reprodução social do campesinato”, contexto em que a própria lei representa, paradoxalmente, um obstáculo ao modelo da agricultura familiar acolhido na Constituição de 1988. 18 § antropologia e direito Na reflexão de Clifford Geertz, invocado no texto introdutório de Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer acerca do direito aos direitos, as…

° 9/94, p. 149, texto 2/8817. 66. A terceirização e o Enunciado n.° 331 do TST. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.° 5/94, p. 353. 67. Superveniência de acordo ou convenção coletiva após sentença normativa - prevalência. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação, Jurisprudência e Doutrina, n.º 6/94, p. 386. 68. Licença-maternidade da mãe adotiva. Orientador Trabalhista Mapa Fiscal - Suplemento de Legislação,…

diz que um candidato deve saber ler, esta afirmação pode parecer banal, a não ser que esclareça melhor o sentido da expressão "saber ler". Ler adequadamente é mais do que ser capaz de decodificar as palavras ou combinações linearmente ordenadas em sentenças. O candidato deve aprender a "enxergar" todo o contexto denotativo e conotativo. É preciso compreender o assunto principal, suas causas e consequências, críticas, argumentações, polissemias, ambiguidades, ironias etc. Ler…

societárias também podem ser menos completas ou informativas do que as de uma sociedade anônima nos Estados Unidos ou em outros países. Os detentores estrangeiros de ADSs e ações ordinárias podem encontrar dificuldade para entregar citações ou executar sentenças contra nossa Companhia e outras pessoas. Somos uma sociedade anônima constituída de acordo com as leis do Brasil, e todos os nossos conselheiros e diretores executivos e nossos auditores independentes residem ou estão…